PROCESSO PENAL Flashcards
V OU F A teoria da perda de uma chance pode ser aplicada quanto à produção de provas no processo penal.
VERDADEIRO.
Segundo essa doutrina, compete ao autor da ação penal a obrigação de produzir todas as provas necessárias à formação da convicção do julgador.
Quando o Ministério Público se satisfaz em produzir o mínimo de prova possível - por exemplo, arrolando como testemunhas somente os policiais que prenderam o réu em flagrante -, é na prática tirada da defesa a possibilidade de questionar a denúncia.
Por isso, a acusação não pode deixar de realmente investigar o caso, transferindo à defesa o ônus de fazê-lo.
Aplica-se, neste caso, a teoria da perda de uma chance probatória no processo penal, diante da possibilidade e da omissão probatória por parte do Estado.
Quando a acusação não se desincumbe desse ônus, é cabível a absolvição do acusado. STJ. 6ª Turma. HC 908.010-SC, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 17/9/2024 (Info 24 - Edição Extraordinária).
