Processo Penal Flashcards
1
Q
O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal. COMPLEMENTAR RESPOSTA
A
Certo
2
Q
A corte interamericana de direitos humanos já decidiu que no caso de o acusado ter sido absolvido em primeiro grau, mas em razão de recurso de acusação, é condenado em segundo grau pela primeira vez, deve ser garantido recurso amplo desta decisão, podendo rediscutir questões de fato e de direito.
A
CERTO.
3
Q
A autodefesa engloba o direito de presença, de audiência e o direito de postulas pessoalmente em determinados atos do processo penal.
A
CERTO.
