Processo Penal Flashcards
1
Q
O que é o princípio da presunção de inocência?
A
O indivíduo só será considerado culpado quando for julgado todos os recursos interpostos e não houver possibilidade de modificar a decisão.
2
Q
O que é o princípio da igualdade processual ou paridade de armas?
A
As partes devem ter as mesmas oportunidades, devendo ter assegurados os mesmos direitos.
3
Q
O que é o princípio da defesa técnica X autodefesa?
A
A defesa técnica do réu realizada por uma pessoa habilitada e a autodefesa por ele mesmo se habilitado. A defesa técnica é necessária, indisponível e irrenunciável. Já a autodefesa é renunciável.
4
Q
O que é o princípio da plenitude de defesa?
A
É reconhecida a instituição do juri, onde poderão ser utilizadas todos mais de provas para convencer os jurados
