Estatuto da OAB e Ética

Question 1

Como é dividida a hierarquia das normas da advocacia? Explique cada uma

Answer 1

Estatuto: Estabelece as normas gerais

Regulamento: Explica, detalha e regulamente as normas gerais do estatuto

Código de Ética: É um ato normativo infralegal, onde estabelece os deveres do advogado, honorários, publicidade e processo disciplinar

Question 2

Como é dividido o quadro da OAB?

Answer 2

Advogados e estagiários