Direito Constitucional Flashcards
Qual a diferença de maioria absoluta e maioria simples?
Maioria absoluta corresponde a maior parte dos indivíduos que compõem o grupo como um todo.
Maioria simples é a maioria correspondente aos presentes na sessão.
Quem são os legitimados para propor uma PEC?
No mínimo 1/3 da Câmara Federal ou Senado
O Presidente da República
Mais da metade das Assembléias Legislativas, sendo por maioria relativa.
O que é secessão?
E a separação de um estado membro, da união. De acordo com CF é inconstitucional.
Quando uma PEC não pode ser emendada?
Intervenção Federal
Estado de defesa
Estado de sítio
Quem promulga a PEC e qual o quórum necessário?
É promulgada pela câmara federal e o senado respectivamente. Com o quórum de 3/5 nas duas casas, em dois turnos.
Quais as cláusulas pétreas da CF?
Forma federativa de estado
Direitos e garantias individuais
Voto direto, secreto, periódico e universal
Separação dos poderes
