Direito Administrativo

Question 1

A fim de responsabilização por improbidade administrativa é caracterizados apenas os atos praticados de forma ________

Answer 1

Dolosa

Question 2

A qual obrigação estão sujeitos os herdeiros do agente que cause o dano ao erário?

Answer 2

Apenas a obrigação de repara-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido

Question 3

Quais as modalidades de improbidade administrativa? O que caracteriza cada uma delas?

Answer 3

Enriquecimento ilícito: é quando existe uma vantagem patrimonial com a prática da conduta dolosa em razão do exercício do cargo.

Prejuízo ao erário: constitui em qualquer ação ou omissão dolosa que cause danos ao erário

Violação dos princípios administrativos: ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública

Question 4

Qual o prazo de prescrição para um ato de improbidade administrativa?

Answer 4

8 anos