Direito Civil Flashcards
A partir de que momento o indivíduo adquire capacidade de direito e personalidade civil?
A partir do nascimento e da primeira respiração
Quando se adquire a capacidade de fato?
No momento em que o indivíduo adquire discernimento e autonomia de vontade aos 18 anos de idade
O que é nascituro e natimorto ?
Nascituro é o ser humano que está no ventre materno
Natimorto é o feto que morreu no útero da mãe ou durante o trabalho de parto
Quem são os incapazes, os relativamente incapazes e os plenamente capazes?
Incapazes são exclusivamente os menores de 16 anos
Relativamente incapazes são os:
- Que tem entre 16 e 18 anos (Menores púberes)
- Alcoólotras (ébrios habituais)
- Viciados em tóxicos (toxicômano ou drogados)
- Quem por causa transitória ou permanente não manifesta vontade
- Pródigos (gastadores compulsivos)
Plenamente capazes são os que aos 18 anos possuem discernimento e autonomia de vontade
Quem pode ser considerado um representante legal? Diferenci-os
Genitores: São o pai ou a mãe da pessoa
Tutores: Responsáveis legais dos menores de idade, nomeados por razão de morte dos genitores ou perda do poder familiar
Curadores: Nomeados para proteger pessoas maiores de 18, que não possuem capacidade de tomar decisões.
Como se extingue o poder familiar ?
Pela morte dos pais ou do filho
Pela emancipação
Pela maioridade
Pela adoção
Por decisão judicial
O que é o poder familiar
É o conjunto de direitos e deveres referentes aos pais com relação à seus filhos e respectivos bens, com finalidade de protege-los
