Processo do Trabalho Flashcards
1
Q
Como é organizada a justiça do trabalho?
A
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
Juízes do Trabalho (Varas do Trabalho)
2
Q
Compete a justiça do trabalho processar e julgar ações de cobrança de honorários de profissionais liberais?
A
Não, pois no caso a parte mais frágil da relação é o paciente/cliente.
3
Q
O que são os entes de direito público externos? Compete a justiça do trabalho processar e executar?
A
São os Estados estrangeiros e organismos internacionais. Compete a justiça do trabalho processar e julgar, porém não executar, para isso é necessário o envio de uma carta rogatória.
4
Q
A quem não compete a justiça do trabalho?
A
Profissionais liberais
Estatutários
Trabalhadores vinculados ao poder público
