Processo de Execução Flashcards
de quanto é a multa de ato atentatório à justiça no processo de execução?
corre nos próprios autos?
20 %, em proveito do exequente
sim
O que significa o princípio da disponibilidade no processo de execução?
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
exequente indeniza o executado quando a sentença declarar inexistente a obrigação
certo
Quais os requisitos da PI ?
I - instruir a petição inicial com:
a) o título executivo extrajudicial;
b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente;
a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada;
os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
Se a PI estiver incompleta o Juiz mandará emendá-la em quantos dias?
15
p despacho citatório, ainda que por juíz incompetente, interrompe a prescrição.
certo
a nulidade no processo de execução pode ser pronunciada de ofício
sim. e pela parte, independente de embargos à execução.
Execução de entrega de coisa certa. como que funciona?
quantos dias da citação para cumprir?
O mandado de citação tem alguma especificidade?
se não for entregue a coisa?
15 dias
mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.
O exequente tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa
entrega de coisa incerta
15 dias para as partes impugnarem a escolha da outra.
a execução de quantia certa realiza-se pela expropriação. O que é isso?
I - adjudicação;
II - alienação;
III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
até quando o executado pode remir a execução?
Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
em que momento é fixado os honorários advocatícios? em quais porcentais?
. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.
§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
§ 2º O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
o exequente poderá obter certidão que a execução foi ADMITIDA.
certo. para fins de averbação nos registros.
QUANTIA CERTA: o executado será citado para pagar em quantos dias?
3, contadas da citação.
Impugnção ao C.S. são 15 .
Quantia certa: no mandado de citação terá qual ordem?
penhora e avaliação
