Nulidades Flashcards
1
Q
A nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade que a parte tiver para falar aos autos, salvo para as nulidades em que o juiz deva reconhecer de ofício ou provando a parte legitimo impedimento
A
Ok
2
Q
Art. 283. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Parágrafo único. Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
A
Ok
