Atos processuais Flashcards
os atos independem de forma determinada
ok
tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre arbitragem, desde comprovada em juízo a confidencialidade estipulada na arbitragem
ok
Negócio Jurídico processual: Versando o processo sobre direitos que admitam AUTOCOMPOSIÇÃO, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
OK
Pode ser feita pela fazenda pública
pode acordar não ter recurso.
a quem compete regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.?
Conselho Nacional de Justiça e, supletivamente, aos tribunais,
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem IMEDIATAMENTE a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.
e a desistência da ação? produzirá efeitos imediatos?
ok
A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.
Os despachos, as decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
ok
O escrivão ou o chefe de secretaria numerará e rubricará todas as folhas dos autos.
Parágrafo único. À parte, ao procurador, ao membro do Ministério Público, ao defensor público e aos auxiliares da justiça é FACULTADO rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervierem
ok
ATOS PROCESSUAIS serão realizados entre qual horário?
e as citações, intimações e penhoras?
Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
Art. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:
as citações, intimações e penhoras
a tutela de urgência.
como serão os prazos quando a lei for omissa?
e quando a lei e o juiz forem omissos?
1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até ____
e havendo calamidade pública?
2 meses
o limite de 2 meses poderá ser excedido
Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
grave
qual data é considerada a da publicação?
qual é o termo inicial a contagem do prazo?
o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa ou tácita
errado. só de forma expressa.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
ok
