PROCESSO CIVIL Flashcards
Se o requerimento a que alude o parágrafo 1° (cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo) for formulado após … do trânsito em julgado da sentença, a intimação será deita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no parágrafo 3° deste artigo
1 ano
Nos casos dos incisos VI a IX (sentença penal condenatória, arbitral, estrangeira homologada pelo STJ e interlocutória estrangeira após concessão do exequatur) o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de …
15 dias
A certidão de teor da decisão (protesto) deverá ser fornecida no prazo de … e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dícida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário
3 dias
A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de …, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação
3 dias
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de …, acrescido de custas, se houver
15 dias
Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de … para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado
30 dias
Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até … para o cumprimento da diligência
30 dias
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de … para que o executado, INDEPENDENTEMENTE de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
15 dias
As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de … para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato
15 dias
É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. O autor será ouvido no prazo de …, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa
5 dias
No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará INTIMAR o executado PESSOALMENTE para, em …, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1°, DECRETAR-LHE-Á A PRISÃO PELO PRAZO DE …
3 dias e 1 a 3 meses
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de … e nos próprios autos, impugnar a execução
30 dias
Por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de … contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência mais próxima da residência do exequente
2 meses
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa (RESPONSABILIDADE OBJETIVA), se: obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de …
5 dias
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição
da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput deste artigo: o autor deverá ADITAR a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em … ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até …, sob pena de ser indeferida e de o processo ser
extinto sem resolução de mérito
15 dias e 5 dias
