CIVIL Flashcards
A lei começa a vigorar … depois de oficialmente publicada
45 dias
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia … depois de oficialmente publicada
3 meses
O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de … se a coisa for móvel, e de … se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade
30 dias e 1 ano
Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de …, em se tratando de bens móveis; e de …, para os imóveis
180 dias e 1 ano
Não correrão os prazos do artigo antecedente (ações edilícias/vícios redibitórios) na constância de cláusula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos … seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decadência
30 dias
Essa indicação (da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações do contrato) deve ser comunicada à outra parte no prazo de … da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado
5 dias
O prazo para anular venda de ascendente para descendente é decadencial de … (art. 179 do CC)
2 anos
Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de … da área total enunciada, ressalvado ao comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio
1/20
Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou comprador que não o fizer no prazo de …, a contar do registro do título (dimensões de imóvel)
1 ano
Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de …, sob pena de decadência.
180 dias
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de …, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
3 anos
O prazo para exercer o direito de preferência (preempção ou prelação) não poderá exceder a …, se a coisa for móvel, ou a …, se imóvel
180 dias e 2 anos
Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos …, e se for imóvel, não se exercendo nos … à data em que o comprador tiver notificado o vendedor
3 dias e 60 dias (subsequentes)
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até … de dissolvida a sociedade conjugal
2 anos (depois)
A doação a entidade futura caducará se, em …, esta não estiver constituída regularmente
2 anos