CONSUMIDOR Flashcards
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de …, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha (da responsabilidade vício do produto e serviço)
30 dias
Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior (30 dias), não podendo ser inferior a … nem superior a … Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor
7 e 180 dias
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em …, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, e …, tratando-se de formecimento de serviço e produtos duráveis
30 dias e 90 dias
Prescreve em … a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço precista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria
5 anos
