ADMINISTRATIVO Flashcards
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de …, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento
6 meses
Nas licitações de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de …, o critério de reajustamento será por:
I- reajustamento em sentido estrito, quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais;
II- repactuação, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos
1 ano
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de …, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso (hipótese de dispensa)
1 ano
As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de …, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa (dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores (inciso I) e outros serviços e compras (inciso II)
3 dias úteis
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de … e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso
1 ano
O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de …, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação
8 dias úteis
Ao suspender cautelarmente o processo licitatório, o tribunal de contas deverá pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão no prazo de …, contado da data do recebimento das informações a que se refere o § 2º deste artigo, prorrogável por igual período uma única vez, e definirá objetivamente:
I- as causas da ordem de suspensão;
II- o modo como será garantido o atendimento do interesse público obstado pela suspensão da licitação, no caso de objetos essenciais ou de contratação por emergência
25 dias úteis
Ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, no prazo de …, admitida a prorrogação:
I- informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão;
II- prestar todas as informações cabíveis;
III- proceder à apuração de responsabilidade, se for o caso.
10 dias úteis
COMPRA: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até … da ordem de fornecimento
30 dias
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de …, contado da celebração do contrato
6 meses
a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de … para manifestação de interesse na participação da licitação (diálogo competitivo)
25 dias úteis
a Administração deverá, ao declarar que o diálogo foi concluído, juntar aos autos do processo licitatório os registros e as gravações da fase de diálogo, iniciar a fase competitiva com a divulgação de edital contendo a especificação da solução que atenda às suas necessidades e os critérios objetivos a serem utilizados para seleção da proposta mais vantajosa e abrir prazo, não inferior a …, para todos os licitantes pré-selecionados na forma do inciso II deste parágrafo apresentarem suas propostas, que deverão conter os elementos necessários para a realização do projeto
60 dias úteis
Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I- para aquisição de bens:
a) …, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto;
b) …, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II- no caso de serviços e obras:
a) …, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia;
b) …, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia;
c) …, quando o regime de execução for de contratação integrada;
d) …, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;
III- para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, …;
IV- para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, …
8 dias úteis, 15 dias úteis, 10 dias úteis, 25 dias úteis, 60 dias úteis, 35 dias úteis, 15 dias úteis e 35 dias úteis
Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de:
I- até …, nos contratos sem investimento;
II- até …, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato
10 anos e 35 anos
