ECA Flashcards
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo máximo de …, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. O prazo máximo estabelecido no caput deste artigo pode ser prorrogado por até igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
90 dias
Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será de, no mínimo, … e, no máximo, …, prorrogável por igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
30 dias e 45 dias
O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de …, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
120 dias
A autoridade judiciária providenciará, no prazo de …, a inscrição das crianças e adolescentes em condições de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional referidos no parágrafo 5° deste artigo, sob pena de responsabilidade
48 horas
verificada, após estudo realizado pela Autoridade Central Estadual, a compatibilidade da legislação estrangeira com a nacional, além do preenchimento por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe esta Lei como da legislação do país de acolhida, será expedido laudo de habilitação à adoção internacional, que terá validade por, no máximo, …
1 ano
Os organismos credenciados (encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional) devem enviar relatório pós-adotivo semestral para a Autoridade Central Estadual, com cópia para a Autoridade Central Federal Brasileira, pelo período mínimo de … O envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado
2 anos
O credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá validade de …
2 anos
A renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos … ao término do respectivo prazo de validade
60 dias anteriores
A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de …, podendo ser renovada
1 ano
A autoridade judiciária, no prazo de …, dará vista dos autos ao Ministério Público, que no prazo de …, poderá (procedimento de habilitação à adoção)
48 horas e 5 dias
A habilitação à adoção deverá ser renovada no mínimo … mediante avaliação por equipe interprofissional
trienalmente
O prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de …, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária
120 dias
Em todos os recursos. salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de …
10 dias
O relator deverá colocar o processo em mesa para julgamento no prazo máximo de …, contado da sua conclusão
60 dias
A internação, antes da sentença (INTERNAÇÃO PROVISÓRIA), pode ser determinada pelo prazo máximo de …
45 dias
