EMPRESARIAL Flashcards
Nos … subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede
30 dias
Art. 999. As MODIFICAÇÕES DO CONTRATO SOCIAL, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997, dependem do CONSENTIMENTO DE …; as demais podem ser decididas por … de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime
Art. 997. A sociedade (simples) constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I- nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II- denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III- capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV- a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V- as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI- as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII- a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII- se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. É INEFICAZ em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato
todos os sócios e maioria absoluta
Até … depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente SOLIDARIAMENTE com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio
2 anos
Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos … seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora
30 dias
Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por …, contados segundo o valor das quotas de cada um.
Para formação da … são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital
maioria de votos e maioria absoluta
Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até … após aquela liquidação
90 dias
Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo INDETERMINADO, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de …; se de prazo DETERMINADO, provando judicialmente justa causa
Nos … subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade
60 dias e 30 dias
A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de …, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário
90 dias
A retirada, exclusão ou morte do sócio, NÃO O EXIME, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até … após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação
2 anos
Ocorrendo a hipótese prevista no inciso V do art. 1.033 (extinção de autorização para funcionar), o Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidação judicial da sociedade, se os administradores não o tiverem feito nos … seguintes à perda da autorização, ou se o sócio não houver exercido a faculdade assegurada no parágrafo único do artigo antecedente (requerer a liquidação judicial)
Caso o Ministério Público não promova a liquidação judicial da sociedade nos … subsequentes ao recebimento da comunicação, a autoridade competente para conceder a autorização nomeará interventor com poderes para requerer a medida e administrar a sociedade até que seja nomeado o liquidante
30 dias e 15 dias
O credor particular de sócio NÃO PODE, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.
Poderá fazê-lo quando:
I- a sociedade houver sido prorrogada tacitamente;
II- tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de …, contado da publicação do ato dilatório.
90 dias
Dissolve-se de pleno direito a sociedade (em comandita simples):
I- por qualquer das causas previstas no art. 1.044;
II- quando por mais de … perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II (…) e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração
180 dias
Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de … da data do registro da sociedade
5 anos
Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de … do capital social
1/4
A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, … dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, E da aprovação de titulares de quotas correspondentes a … do capital social, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO
2/3 e mais da metade
Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a … do capital social, salvo disposição contratual diversa (sociedade limitada)
mais da metade
É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos … do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente
1/5
convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de … a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes (atribuição do conselho fiscal)
30 dias
A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a …
10
(a reunião ou assembleia podem também ser convocadas) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de …, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de … do capital, quando não atendido, no prazo de …, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas
60 dias, 1/5 e 8 dias
A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo … do capital social, e, em segunda, com qualquer número
3/4
As deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes a … do capital social nos seguintes casos:
II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III- a destituição dos administradores;
IV- o mododesuaremuneração, quando não estabelecido no contrato;
V- a modificação do contrato social;
VI- a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VIII- o pedido de concordata.
mais da metade
Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos … subsequentes à reunião
30 dias
A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos … por ano, nos … seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de:
I- tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II- designar administradores, quando for o caso;
III- tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia
1 vez e 4 meses
A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal
Extingue-se em … o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente
2 anos
No caso do inciso II do art. 1.082, a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas
No prazo de …, contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado
90 dias
Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de … do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa
mais da metade
