EMPRESARIAL

Question 1

Nos … subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede

Answer 1

30 dias

Question 2

Art. 999. As MODIFICAÇÕES DO CONTRATO SOCIAL, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997, dependem do CONSENTIMENTO DE …; as demais podem ser decididas por … de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime

Art. 997. A sociedade (simples) constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I- nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II- denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III- capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV- a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V- as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI- as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII- a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII- se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.
Parágrafo único. É INEFICAZ em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato

Answer 2

todos os sócios e maioria absoluta

Question 3

Até … depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente SOLIDARIAMENTE com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio

Answer 3

2 anos

Question 4

Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos … seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora

Answer 4

30 dias

Question 5

Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por …, contados segundo o valor das quotas de cada um.

Para formação da … são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital

Answer 5

maioria de votos e maioria absoluta

Question 6

Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até … após aquela liquidação

Answer 6

90 dias

Question 7

Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo INDETERMINADO, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de …; se de prazo DETERMINADO, provando judicialmente justa causa

Nos … subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade

Answer 7

60 dias e 30 dias

Question 8

A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de …, a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário

Answer 8

90 dias

Question 9

A retirada, exclusão ou morte do sócio, NÃO O EXIME, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até … após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação

Answer 9

2 anos

Question 10

Ocorrendo a hipótese prevista no inciso V do art. 1.033 (extinção de autorização para funcionar), o Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidação judicial da sociedade, se os administradores não o tiverem feito nos … seguintes à perda da autorização, ou se o sócio não houver exercido a faculdade assegurada no parágrafo único do artigo antecedente (requerer a liquidação judicial)

Caso o Ministério Público não promova a liquidação judicial da sociedade nos … subsequentes ao recebimento da comunicação, a autoridade competente para conceder a autorização nomeará interventor com poderes para requerer a medida e administrar a sociedade até que seja nomeado o liquidante

Answer 10

30 dias e 15 dias

Question 11

O credor particular de sócio NÃO PODE, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor.

Poderá fazê-lo quando:
I- a sociedade houver sido prorrogada tacitamente;
II- tendo ocorrido prorrogação contratual, for acolhida judicialmente oposição do credor, levantada no prazo de …, contado da publicação do ato dilatório.

Answer 11

90 dias

Question 12

Dissolve-se de pleno direito a sociedade (em comandita simples):
I- por qualquer das causas previstas no art. 1.044;
II- quando por mais de … perdurar a falta de uma das categorias de sócio.
Parágrafo único. Na falta de sócio comanditado, os comanditários nomearão administrador provisório para praticar, durante o período referido no inciso II (…) e sem assumir a condição de sócio, os atos de administração

Answer 12

180 dias

Question 13

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de … da data do registro da sociedade

Answer 13

5 anos

Question 14

Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de … do capital social

Answer 14

1/4

Question 15

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, … dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, E da aprovação de titulares de quotas correspondentes a … do capital social, APÓS A INTEGRALIZAÇÃO

Answer 15

2/3 e mais da metade

Question 16

Tratando-se de sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes a … do capital social, salvo disposição contratual diversa (sociedade limitada)

Answer 16

mais da metade

Question 17

É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos … do capital social, o direito de eleger, separadamente, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente

Answer 17

1/5

Question 18

convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de … a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes (atribuição do conselho fiscal)

Answer 18

30 dias

Question 19

A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a …

Answer 19

10

Question 20

(a reunião ou assembleia podem também ser convocadas) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de …, nos casos previstos em lei ou no contrato, ou por titulares de mais de … do capital, quando não atendido, no prazo de …, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas

Answer 20

60 dias, 1/5 e 8 dias

Question 21

A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo … do capital social, e, em segunda, com qualquer número

Answer 21

3/4

Question 22

As deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes a … do capital social nos seguintes casos:

II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
III- a destituição dos administradores;
IV- o mododesuaremuneração, quando não estabelecido no contrato;
V- a modificação do contrato social;
VI- a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
VIII- o pedido de concordata.

Answer 22

mais da metade

Question 23

Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos … subsequentes à reunião

Answer 23

30 dias

Question 24

A assembleia dos sócios deve realizar-se ao menos … por ano, nos … seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de:

I- tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico;
II- designar administradores, quando for o caso;
III- tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia

Answer 24

1 vez e 4 meses

Question 25

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal

Extingue-se em … o direito de anular a aprovação a que se refere o parágrafo antecedente

Answer 25

2 anos

Question 26

No caso do inciso II do art. 1.082, a redução do capital será feita restituindo-se parte do valor das quotas aos sócios, ou dispensando-se as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional, em ambos os casos, do valor nominal das quotas

No prazo de …, contado da data da publicação da ata da assembleia que aprovar a redução, o credor quirografário, por título líquido anterior a essa data, poderá opor-se ao deliberado

Answer 26

90 dias

Question 27

Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de … do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa

Answer 27

mais da metade