Proc Eletronico: consulta às movimentações processuais e decisões

Question 1

A consulta na íntegra de processos na Internet observará as seguintes regras:

• os advogados, após cadastro E-Saj e mediante certificação digital apenas, poderão consultar a íntegra de processos públicos e em segredo de justiça.

Answer 1

Falso. ART. 1226, I - advogados, após cadastramento no portal E-Saj, e mediante uso de certificação digital OU LOGIN E SENHA, poderão consultar a íntegra de processos PUBLICOS e a íntegra de processos em que decretado o segredo de justiça, desde que, no último caso, estejam vinculados por força de procuração nos autos.

Question 2

A consulta na íntegra de processos na Internet observará as seguintes regras:

|| - às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico junto com a citação ou quando solicitada, sendo possível o requerimento e a retirada por advogado constituído, circunstância que deve ser certificada nos autos.

Answer 2

Certo. ART. 1226, II.