Art. 80 a 99, 103 a 104-A

Question 1

As assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do
ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário.

Answer 1

Certo. Art. 80, V

requisitos lavratura

Question 2

Na escrituração são vedadas:

- entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;

Answer 2

Errado. Art. 81, I.
Art. 81. Na escrituração serão EVITADAS as seguintes práticas:
I - entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;

Question 3

Na ocorrência entrelinhas, rasuras, erros de digitação, omissões, emendas ou borrões far-se-ão as
devidas ressalvas, depois da subscrição do ato, de forma legível e autenticada

Answer 3

Errado. Art. 81, § 1º. Será

ANTES da subscrição do ato, de forma legível e autenticada.

Question 4

As anotações “sem efeito”, quando estritamente necessárias,
sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos
autos.

Answer 4

Certo. Art. 81, § 2º.

Question 5

A escrituração de termos, atos e papéis em geral observará os
critérios da clareza, objetividade e síntese, sem descuidar da perfeita individualização
de pessoas, fatos ou coisas, quando necessária.

Answer 5

Certo. Art. 83.

Question 6

Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e
autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças,
decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou
função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e
subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação.

Answer 6

Certo. Art. 84.

Question 7

A emissão de cartas postais, considerada inclusive a expedição por
meio eletrônico, dependerão da assinatura do escrivão ou escreventes, desde que
do documento conste o nome e o cargo do funcionário emitente, inexista determinação
do juiz em sentido contrário, a hipótese não se enquadre nas disposições contidas no
§ 1º deste artigo e seja observado o disposto no parágrafo único do art. 94

Answer 7

Errado. Art. 85, § 2º.

INDEPENDERÃO da assinatura do escrivão ou escrevente.

Question 8

As disposições relativas à escrituração em
meio físico, aplicam-se, no que couber, à escrituração no sistema informatizado oficial,
especialmente:
I - no cadastramento de dados;
II - na movimentação processual;
III - na lavratura e expedição de documentos, sejam ou não juntados a
autos de processo.

Answer 8

Certo. Art. 86.

Question 9

Os escrivães judiciais ou os escreventes, sem necessidade de supervisão,
zelarão pela correta numeração das folhas dos autos.

Answer 9

Errado. Art. 91.
Os escrivães judiciais ou, sob sua supervisão, os escreventes
zelarão pela correta numeração das folhas dos autos.

Question 10

Serão admitidas, mesmo quando não encaminhadas pelo setor de protocolo:
- petições de requerimento de juntada de procuração ou de
substabelecimento apresentadas pelo interessado diretamente ao ofício de justiça,
caso em que o termo de juntada mencionará esta circunstância.

Answer 10

Certo. Art. 92, I.
Também é admitida quando houver, em cada caso concreto, expressa decisão
fundamentada do juiz do feito dispensando o protocolo no setor próprio. (Art. 92, II).

Question 11

Constarão dos termos de movimentação dos processos a data do
efetivo encaminhamento dos autos e, sempre que possível, os nomes, por extenso,
dos juízes, representantes do Ministério Público, advogados ou daqueles a quem se
refiram.

Answer 11

Certo. Art. 98.

Question 12

Nenhum processo será entregue com termo de vista, a promotor de
justiça ou advogado, sem prévia assinatura no relatório de carga eletrônica, e
correspondente andamento no sistema informatizado e no livro protocolo.

Answer 12

Errado. Art. 98, § 2º.
(…) e
correspondente andamento no sistema informatizado OU no livro PROTOCOLO.

Question 13

Se o juiz se recusar a assinar o registro de carga, consignar-se-á essa ocorrência no
sistema informatizado oficial.

Answer 13

Errado. Art. 98, § 4º.

Se o juiz se recusar a assinar, consignar-se-á essa ocorrência NO ASSENTAMENTO DE CARGA.

Question 14

Sempre que possível, as certidões serão expedidas com base nos
assentamentos constantes do sistema informatizado, cabendo ao escrivão dar a sua fé
pública do que nele constar ou não, admitida, de qualquer forma, a consulta aos autos
de processos em andamento ou findos, livros ou papéis a seu cargo, caso em que se
designará o número e a página do livro ou processo onde se encontra o
assentamento.

Answer 14

Certo. Art. 104, § 1º.

Question 15

Se houver necessidade de requisição de autos do Arquivo Geral, os
prazos deste artigo contar-se-ão do recebimento do feito pelo ofício de justiça.

Answer 15

Art. 104, § 4º.

Question 16

A requerimento escrito do credor, tratando-se de decisão
judicial, transitada em julgado, que reconheça a existência de obrigação de pagar
quantia certa ou alimentos, expedir-se-á certidão de teor da decisão para fins de
protesto extrajudicial.

Answer 16

Certo. Art. 104-A.
(continuação art)
(…) a qual deverá indicar:
I - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF
e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro
(RNE); e endereço do credor;
II - nome; número de inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF
e CNPJ), no registro geral de identidade (RG) ou no registro nacional de estrangeiro
(RNE); e endereço do devedor;
III- número do processo judicial;
IV - o valor da dívida;
V - a data em que, após intimação do executado, decorreu o prazo legal
para pagamento voluntário.

Question 17

A expedição de certidão de processos que correm em segredo de
justiça independerá de despacho do juiz competente

Answer 17

Errado. Art. 104-A, § 2º.
A expedição de certidão de processos que correm em segredo de
justiça DEPENDERÁ de despacho do juiz competente.

Question 18

Nas ações monitórias, havendo conversão do mandado monitório em
título executivo judicial, na forma do artigo 701, §2º do CPC, a certidão para fins de
protesto deverá conter:
6
a) o conteúdo do mandado monitório, com a obrigação de pagar quantia
certa, sob as penas da lei;7
b) a data do trânsito em julgado da decisão, que deverá ser considerada a
data do decurso do prazo para oposição dos embargos sem pagamento; e 8
c) a data do decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do
artigo 523 do CPC.

Answer 18

Certo. Art. 104-A, § 5º.