PRISÃO E LIB PROVISÓRIA Flashcards
PRISÃO
Art. 318.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela DOMICILIAR
quando o agente for:
I - maior de __ anos;
II - __ debilitado por motivo de doença __ ;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de __ de idade ou __;
IV - __;
V - __ com filho de até __ anos de idade __;
VI - __, caso seja o __ pelos cuidados do filho de até __ anos de idade __.
CASOS PARA APLICAÇÃO APLICA-SE __ DA CONDENAÇÃO
1- MAIOR 80 ANOS
2- EXTREMAMENTE DEB. DOENÇA GRAVE
3- 6 ANOS OU COM DOENÇA
4- GESTANTE
5- MULHER - ATÉ 12 INCOMPLETOS
6- HOMEM - ÚNICO RESP. FILHO ATÉ 12 INCOMPLETOS
…………………..
ANTES
Art. 318-A
PRISÃO DOMICIAR PARA GESTANTE OU RESPONSÁVEL POR CRIANÇA OU PCD
Desde que:
I - não tenha cometido crime __
II - não tenha cometido o crime __
1- NÃO CRIME COM VIOL/ G.A
2- NÃO CRIME CONTRA FILHO OU DEPENDENTE
INJÚRIA RACIAL __ AO RACISMO.
EQUIPARA-SE/ NÃO EQUIPARA
EQUIPARA
PODE SER PUNIDA COM RECLUSÃO DE 02 A 05 ANOS
PODE SER INAFIANÇAVEL
PRISÃO
Art. 311.
Em qualquer fase da __ ou do__,
caberá a prisão PREVENTIVA
decretada pelo __,
a requerimento do __, do querelante ou do assistente,
ou por representação da __.
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
INVESTIGAÇÃO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL
JUIZ
REQUERIMENTO DO MP
REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL
OBS== NÃO CABE DE OFÍCIO PELO JUIZ.
PRISÃO
Art. 312.
A prisão preventiva
poderá ser decretada como
1- garantia da ordem __, da ordem __,
2- conveniência da __
3- assegurar a __
4- DESCUMPRIMENTO __
quando houver prova
da existência do crime e indício suficiente de autoria
e de perigo gerado pela __.
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
1- ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA
2- INSTRUÇÃO CRIMINAL
3- APLICAÇÃO DA LEI PENAL
4- OBRIGAÇÃO IMPOSTAS DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
……………………
PERIGO PELA LIBERDADE DO IMPUTADO
SERÁ ADMITIDA PRISÃO PREVENTIVA :
1- CRIMES __ PUNIDOS COM PPL __
2- CONDENADO POR __ , EM SENTENÇA __
3- HOUVER __
4- QUANDO HOUVER __
1- CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PPL MÁX SUPERIOR 04 ANOS
2- COND OUTRO CRIME DOLOSO EM S.T.JULGADO
3- HOUVER VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PCD – PARA GARANTIR AS MEDIDAS PROT DE URG.
4- HOUVER DÚVIDA SOBRE ID CIVIL – COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APÓS ID. – SALVO , OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR MANUTENÇÃO.
§ 2º
__ admitida a decretação da prisão preventiva
com a finalidade
de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
NÃO SERÁ
SERÁ ADMITIDA PRISÃO PREVENTIVA MESMO TER O AGENTE PRATICADO O FATO NAS CONDIÇÕES DE EXCLUDENTES DA ILICITUDE ( LD/EN/ECDF/ERD)
Art. 314. A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Art. 316.
O juiz poderá, de __ou a __,
REVOGAR a prisão preventiva
se, no correr da investigação ou do processo,
verificar a falta de motivo para que ela subsista,
__ decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva,
deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada __ dias,
mediante decisão fundamentada, de ofício,
sob pena de tornar a prisão __.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
OFÍCIO OU A PEDIDO DAS PARTES
BEM COMO NOVAMENTE DECRETAR
………………………………
90 DIAS
ILEGAL
FLAGRANTE
Flagrante __ : está cometendo a infração penal OU acaba de cometê-la
Flagrante __ : é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Flagrante __: é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
PRÓPRIO
IMPRÓPRIO
FICTO/PRESUMIDO
PRISÃO
§ 2º
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz
a requerimento das __ ou,
quando no curso da investigação criminal,
por representação da __ ou mediante requerimento do __.
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
REQ. PARTES
REP. AUTORIDADE POLICIAL OU REQ. DO MP ( NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL)
—– JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFÍCIO —
PRISÃO
Art. 287.
Se a infração for inafiançável,
a falta de exibição do mandado __ a prisão,
e o preso, em tal caso,
será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia.
OBSTA / NÃO OBSTA
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
NÃO OBSTA / NÃO IMPEDE
Art. 351.
A citação inicial far-se-á por __ ,
quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Art. 353.
Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante ___.
Art. 358.
A citação do __ far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Art. 360.
Se o réu estiver preso, será citado __
Art. 361.
Se o réu não for encontrado, será citado por __,
com o prazo de __ dias.
MANDADO
PRECATÓRIA
MILITAR
PESSOALMENTE
EDITAL / PRAZO 15 DIAS
DICA DE PROVA:
Quantidade de testemunhas
8rdinário = __ testemunhas
5umário = __ testemunhas
J3C = __ testemunhas
Droga5 = __ testemunhas
ORDINÁRIO - 08
SUMÁRIO - 05
JECRIM - 03
DROGAS - 05
PRISÃO DOMICILIAR PODERÁ SER EM CASA DE ALBERGADO ?
NÃO, APENAS RECOLHIMENTO EM SUA RESIDÊNCIA
Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:
I - __;
II - reduzida até o máximo de __; ou
III - aumentada em até __ vezes.
DISPENSADA
REDUZIDA MÁX 2/3
AUMENTADA 1000X
ART. 324/CPP
NÃO SERÁ CONCEDIDA FIANÇA :
1- PRISÃO __ OU __
2- PRESENTE MOTIVOS QUE AUTORIZAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO __
3-
4- QUEM __ FIANÇA __
5- CRIMES PRATICADOS POR __
1- CIVIL OU MILITAR
2- PREVENTIVA
3- 3T + H
4- QUEM QUEBROU FIANÇA ANTERIOR
5- GRUPOS ARMADOS , CIVIS E MILITARES CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL DO ESTADO
Fiança
pena __ , de __ a __ salários mínimos = Delegado
Pena __, de __ a __ salários mínimos = Juíz.
MÁX ATÉ 04 ANOS – 1 A 100 – DELEGADO
SUPERIOR 04 ANOS – 10 A 200 – JUIZ
PRISÃO EM FLAGRANTE
Art. 310.
Após receber o auto de prisão em flagrante,
no prazo máximo de até __ horas após a realização da prisão,
o juiz deverá promover audiência de custódia
COM a presença
do __, seu __ e o membro do__
o juiz deverá, fundamentadamente:
1- __ PRISÃO __
2- CONVERTER PRISÃO EM FLAGRANTE EM __
3- CONCEDER __
24 HORAS
ACUSADO, SEU ADVOGADO ( CONSTITUIDO OU MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA) E MEMBRO DO MP
…………………
1- RELAXAR PRISÃO ILEGAL
2- CONV. FLAGRANTE EM PREVENTIVA ( PRESENTES REQUISITOS + REVELAREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO)
3- CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA ( COM ou SEM FIANÇA)
ART. 310
JUIZ VERIFICAR, PELO APF, QUE AGENTE PRATICOU FATO NOS CASOS DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE PODERÁ FUNDAMENTAMENTE CONCEDER __
MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO __ A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE __
EXC. DA ILIC ( EN/LD/ECDL/ERD)
LIBERDADE PRIVISÓRIA
OBRIGATÓRIO
REVOGAÇÃO
ART 310
Se o juiz verificar que o agente é
1- __ ou
2- integra __ ou __, ou
3- porta arma de fogo de uso __,
DEVERÁ denegar a liberdade provisória,
com ou sem __
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
1- REINCIDÊNTE
2- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA OU MILICIA
3- RESTRITO
MEDIDAS CAUTELARES
DENEGAR = INDEFERIR/NEGAR
ART. 310
§ 3º
A autoridade que deu causa,
__ motivação idônea,
à não realização da audiência de custódia no prazo __
RESPONDERÁ __, __ e __ pela omissão.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) (Vigência)
SEM
24 HORAS
CIVIL , ADMINISTRATIVA E PENALMENTE
PRISÃO EM FLAGRANTE
§ 4º
Transcorridas __ horas após o decurso do prazo 24 HORAS,
a não realização de audiência de custódia
sem motivação idônea
ensejará também a ilegalidade da __,
a ser __ pela autoridade competente,
__ prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão PREVENTIVA.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
24 HORAS
PRISÃO
RELAXADA
SEM
CABERÁ PRISÃO __
nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
PROVISÓRIA
PODE HAVER PRISÃO EM FLAGRANTE EM CONTRAVENÇÃO PENAL ?
SIM, APF PODE TANTO PARA CRIMES QUANTO PARA CONTRAVENÇÕES
PRISÃO TEMP
§ 4º-A
O __ de prisão conterá NECESSARIAMENTE
o período de duração da prisão temporária,
bem como o dia em que o preso deverá ser __.
(Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
MANDADO
LIBERTADO
PRISÃO TEMP
§ 7º
Decorrido o prazo contido no mandado de prisão,
a autoridade responsável pela custódia
deverá, __ de nova ordem da autoridade judicial,
pôr __ o preso em liberdade,
SALVO SE já tiver sido comunicada
da __ da prisão temporária ou
da decretação da prisão __.
(Redação dada pela Lei nº 13.869. de 2019)
INDEPENDENTEMENTE
IMEDIATAMENTE
………….
PRORROGAÇÃO
PREVENTIVA
PRISÃO TEMP
__ o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
INCLUI / NÃO INCLUI
(Incluído pela Lei nº 13.869. de 2019)
INCLUI
Art. 2°
A prisão temporária será decretada pelo __, em face da
representação da __ ou de requerimento __,
e terá o prazo de __ dias, prorrogável por igual período
em caso de extrema e comprovada necessidade.
§ 1°
Na hipótese de representação da autoridade __, o Juiz, ANTES de decidir, ouvirá o __.
JUIZ
REP. AUT POLICIAL OU REQUERIMENTO DO MP
((((( JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFÍCIO))))
PRAZO 05 DIAS
………………..
AUT POLICIAL
MP
CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA
1- QUANDO __ PARA INVESTIGAÇÃO DE __
2- QUANDO INDICIADO NÃO TIVER __ OU NÃO FORNECER ELEMENTOS PARA __
3- QUANDO AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO EM DETERMINADOS __
1- IMPRESCÍNDIVEL INVESTIGAÇÃO DE IP
2- NÃO RESIDÊNCIA FIXA OU NÃO ID
3- DETERMINADOS CRIMES (ROL TAXATIVO)
CABE PRISÃO TEMPORÁRIA PARA HOMICÍDIO CULPOSO ?
SOMENTE HOMICÍDIO DOLOSO
CABE PRISÃO TEMPORÁRIA PARA TRÁFICO DE __
DROGAS
CABE PRISÃO __ SOMENTE NA FASE INVESTIGATIVA
TEMPORÁRIA
CABE PRISÃO __ TANTO NA FASE INVESTIGATIVA QUANTO NA AÇÃO PENAL
PROVISÓRIA
QUAL PRAZO PRORROGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA ?
IGUAL PERIODO
PRISÃO
Decretada a prisão PREVENTIVA,
deverá o órgão emissor da decisão REVISAR a necessidade de sua manutenção a cada __ dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ILEGAL.]
PRAZO ___ = de modo que eventual atraso na execução do ato NÃO implica reconhecimento automático da ilegalidade da prisão,
TAMPOUCO a imediata colocação do custodiado cautelar em liberdade.
PEREMPTÓRIO/NÃO PEREMPTÓRIO
90 DIAS
PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO
QUAIS 02 PRINCÍPIOS ADMITIDOS PELO SUPREMO PARA PRISÃO TEMPORÁRIA
CONTEM__ ( PRISÃO É NECESSÁRIA AO MESMO TEMPO QUE ESTÁ OCORRENDO A DESCISÃO)
CON__ (PRECISA-SE BASEAR EM ELEMENTOS CONCRETOS)
CONTEMPORANEIDADE
CONCRETUDE
QUAL PRAZO PARA TÉRMINO DA PRISÃO PREVENTIVA ?
NÃO POSSUI PRAZO PARA TÉRMINO
POSSUI PRAZO PARA REVISÃO A CADA 90 DIAS
PARA PRISÃO PREVENTIVA
PELO MENOS 01 REQUISITO
1- GOP
2-GOE
3- CIC
4 - GALP
+ PELO MENOS UM REQUISITO
1- CRIME __ COM PPL MÁX __ (SUP/INF) __ ANOS
2- ___ EM CRIME DOLOSO
3- PARA GARANTIAR ____
4- ID __
GOP - GARANTIA DA ORDEM PUB - RISCO DE INTERAÇÃO DELITIVA
GOE- GARANTIA DA ORDEM ECO -
CIC - CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL
GALP - GARANTIA APLICAÇÃO DE LEI PENAL (RISCO DE FUGA)
+
CRIME DOLOSO PPM MÁX SUPERIOR 04 ANOS
REINC CRIMO DOLOSO
GARANT MED PRO URG
DÚVIDA DA ID CIVIL
Art. 282. § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz :
1-
2-
3-
Art. 282. § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz
a requerimento das partes
ou, quando no curso da investigação criminal,
por representação da autoridade policial
ou mediante requerimento do Ministério Público.
NUNCA DE OFÍCIO
Art. 295. § 1º A prisão especial,
prevista neste Código ou em outras leis,
consiste EXCLUSIVAMENTE no recolhimento em local distinto da prisão __ .
Art. 295. § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
CPP. Art. 361.
Se o réu não for encontrado,
será citado __ (COMO),
com o prazo de __ dias.
CPP. Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias.
