JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Flashcards
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 70.
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se __ a infração,
ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que __
…………………………………….
Art. 72.
Não sendo conhecido o lugar da infração,
a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do __
CONSUMOU
SE PRATICOU O ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO
………………………………
RÉU
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 75.
A precedência da distribuição fixará a competência quando,
na __ circunscrição judiciária,
houver __ juiz igualmente competente.
Parágrafo único.
A distribuição realizada para o efeito
da concessão de fiança
ou da decretação de prisão preventiva
ou de qualquer diligência
__ (ANTERIOR/POSTERIOR ) à denúncia ou queixa PREVENIRÁ a da ação penal.
MESMA
MAIS DE UM
………………
ANTERIOR
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 80.
Será __ (OBRIGATORIA/FACULTATIVA)
a separação dos processos
quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar __,
ou, quando pelo __ número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão __,
ou por outro motivo relevante,
o JUIZ reputar conveniente a separação.
FACULTATIVA
DIFERENTES
PROVISÓRIA
EXCESSIVO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
A competência do juízo do local de __ do entorpecente,
proporcionando maior eficiência na colheita de provas
e o exercício da defesa de forma mais ampla.
ORIGEM OU DESTINO ?
DESTINO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 72.
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do __
§ 1
Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela __
§ 2
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que __
………………………………………….
Art. 73.
Nos casos de exclusiva ação __ (púb/priv) ,
o QUERELANTE poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu,
__ (salvo/inclusive) quando conhecido o lugar da infração.
RÉU
1- PREVENÇÃO
2- PRIMEIRO TOMAR CONHECIMENDO DO FATO
……………………
PRIVADA
AINDA
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 74.
A competência pela natureza da infração
será regulada pelas leis de organização judiciária,
salvo a competência privativa do __
TRIBUNAL DO JÚRI
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 70.
A competência será, DE REGRA , determinada pelo lugar em que se __ a infração, ou, no caso de __, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
§ 1
Se, INICIDADA a execução no território nacional,
a infração se CONSUMA FORA dele,
a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o __
CONSUMA
TENTATIVA
…………………..
ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 70.
A competência será, DE REGRA , determinada pelo lugar em que se CONSUMA a infração, ou, no caso de TENTATIVA, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
§ 2
Quando o ÚLTIMO ato de execução for praticado __ do território nacional,
será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha __ ou devia __ seu resultado.
FORA
PRODUZIDO OU DEVERIA PRODUZIR
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 70.
A competência será, DE REGRA , determinada pelo lugar em que se CONSUMA a infração,
ou, no caso de TENTATIVA, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
§3
Quando INCERTO o limite territorial entre duas ou mais jurisdições,
ou quando INCERTA a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições,
a competência firmar-se-á pela __
INCERTO
INCERTA
PREVENÇÃO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 70. A competência:
§ 4º
Nos crimes ESTELIONATO,
quando praticados mediante depósito,
mediante emissão de cheques sem fundos em poder do sacado
ou com o pagamento frustrado
ou mediante transferência de valores,
a competência será definida pelo local do domicílio __ ,
e, em caso de pluralidade de vítimas,
a competência firmar-se-á pela __.
(Incluído pela Lei nº 14.155, de 2021)
VÍTIMA
PREVENÇÃO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE ESTELIONATO:
1- CHEQUE SEM FUNDO LOCAL __
2- CHEQUE FALSO LOCAL __
DOMICÍLIO DA VÍTIMA / OBTEÇÃO DA VANTAGEM ILICITA
SEM FUNDO – DOMICILIO DA VÍTIMA
FALSO – OBTEÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
(INSTITUTO AOCP)
No processo penal, a competência será definida, em regra, pelo local do domicílio do réu ?
ERRADO
REGRA- CONSUMA A INFRAÇÃO
TENTATIVA - ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 83.
Verificar-se-á a competência por __
toda vez que,
concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes
ou com jurisdição cumulativa,
um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa,
ainda que anterior ao __ (RECEBIMENTO/OFERECIMENTO) da denúncia ou da queixa.
PREVENÇÃO
OFERECIMENTO
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 69.
Determinará a competência jurisdicional:
I - o lugar da __
II - o domicílio ou residência do __
III - a natureza da __
IV - a d__
V - a c__ ou c__
VI - a p__
VII - a p__ de função.
1- INFRAÇÃO
2- RÉU
3- INFRAÇÃO
4- DISTRIBUIÇÃO
5- CONEXÃO OU CONTIGÊNCIA
6- PREVENÇÃO
7- PRERROGATIVA
JURISDIÇÃO/COMPETÊNCIA
Art. 76.
A competência será determinada pela __ :
I - duas ou mais infrações.
Art. 77.
A competência será determinada pela __ :
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
CONTINÊNCIA/CONEXÃO??
CONEXÃO - CRIMES
CONTINÊNCIA - PESSOAS
