PRINCÍPIOS/FUNDAMENTOS Flashcards
Info. 730, STJ.
A violação de domicílio com base no comportamento suspeito do acusado, que empreendeu fuga ao ver a viatura policial,
___ (autoriza/ não autoriza) a dispensa
de investigações ___ ou do ____
para a entrada dos agentes públicos na residência.
Info. 666, STJ.
A existência de denúncia ___ da prática de tráfico de drogas
somada à fuga do acusado ao avistar a polícia,
por si só, ____ fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado
SEM o seu __ ou SEM determinação __.
NÃO
PRÉVIA
MANDADO JUDICIAL
……………………….
ANÔNIMA
NÃO CONFIGURA
SEM CONCENTIMENTO / SEM JUDICIAL
Anistia, Graça e Indulto são formas de extinção de ___ .
São benefícios concedidos aos presos, espécie de __ .
ANISTIA: Concedida pelo __, por __ que apaga a pena e todas as consequências .AFASTA OS EFEITOS ___ E _____, MAS NÃO OS ___
GRAÇA E INDULTO: benefício concedido por meio de ___.
GRAÇA É ____ E __ SER REQUERIDA.
INDULTO É ___ E __ SER DE __.
GRAÇA/INDULTO SÓ EXTINGUE OS EFEITOS __.
PUNIBILIDADE
PERDÃO
………………………………….
ANISTIA
CN
LEI FEDERAL
PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIO
NÃO OS CÍVIS
………………………………………..
GRAÇA E INDULTO
PR
GRAÇA – INDIVIDUAL – DEVE
INDULTO – COLETIVO – PODE – OFÍCIO
PRINCIPAIS
CPP, Art. 3°
A lei processual penal ___ interpretação ___ e aplicação ___ ,
___ o suplemento dos princípios gerais de direito.
APLICAÇÃO __ INCLUSIVE IN ____ PARTEM
ADMITIR-SE-A
EXTENSIVA
ANALÓGICA
BEM COMO
…………………..
ANALÓGICA
MALLAM
COMPETÊNCIA DO FORO PARA AÇÃO PENAL
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se ___ , ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ___.
Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela ___ .
CONSUMOU A INFRAÇÃO
ÚLTIMO ATO EXECUTÓRIO
(#CP – LUGAR DA AÇÃO OU RESULTADO – UBIQUIDADE)
………………………………………
PREVENÇÃO
Súmula 523 do STF
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade __ , mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de __ para o réu.
ABSOLUTA
PREJUIZO
Art. 3º-A
O processo penal terá estrutura __ ,
VEDADA a iniciativa do __(QUEM) na fase de investigação
e a ___ da atuação probatória do órgão de ACUSAÇÃO.
ACUSATÓRIA
JUIZ
SUBSTITUIÇÃO
ART. 2° CPP
A lei processual penal aplicar-se-á ___ , ___ da validade dos atos realizados sob a vigência da lei ___ ;
DESDE LOGO
SEM PREJUÍZO
ANTERIOR
Art. 1º
O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, RESSALVAODOS:
I - os __ , as __ e __ de direito internacional;
II - as prerrogativas constitucionais do __ ,
dos ministros de __ , nos crimes conexos com os do Presidente da República,
e dos ministros do __, nos crimes de __.
III - os processos da competência da Justiça ___
IV - os processos da competência do tribunal ____
V - os processos por crimes de ___
1 - TRATADOS / CONVENÇÕES E REGRAS
2- PR
ESTADO
STF
RESPONSABILIDADE
3- JUSTIÇA MILITAR
4- TRIBUNAL ESPECIAL
5- CRIMES DE IMPRENSSA
1- SISTEMA PROCESSUAL ADOTADO É O ___
2- OS PRINCÍPIOS DO C__ , A__ E P__ REGEM EM TODO O PROCESSO
3- ORGÃO JULGADOR É DOTADO DE ___ (PARCIALIDADE/IMPARCIALIDADE)
4- SISTEMA DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS É O DO LIVRE C__ M__
5- DIRETO DO CONTRADITÓRIO __ (PODE/NÃO PODE) SER MITIGADO
1- ACUSATÓRIO (REGRA)
2- CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E PUBLICIDADE
3- IMPARCILIADADE
4- LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
5- PODE SER MITIGADO (Exemplos:
decretação de prisão preventiva; interceptação
telefônica, que por motivos óbvios, não há ciência prévia
ao investigado, ao réu ou ao seu defensor.)
CF, LEIS , TRATADOS E CONVENÇÕES
SÃO FONTES __ __
FORMAIS/MATERIAIS
MEDIATAS/IMEDIATAS
FORMAIS IMEDIATAS
PRINCÍPIOS, ANALÓGIAS, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA
SÃO FONTES __ __
FORMAIS/MATERIAIS
MEDIATAS/IMEDIATAS
FORMAIS MEDIATAS
As fontes formais correspondem às entidades ou
sujeitos aos quais incumbe a geração de normas
jurídicas sobre determinadas matérias. Trata-se de
quem tem competência para produzir a norma.
No âmbito do direito processual penal, essa competência
pertence, em regra, aos Estados ?
ERRADO
QUEM = FONTES MATERIAIS
DPP = COMPETE EM REGRA À UNIÃO
tanto do direito processual quanto no direito penal admite-se analogia ? Em benefício quanto em prejuízo ?
dpp e dp = admitem analogia
dpp : benefício e prejuízo
dp = somente benefício
Em razão da sucessão de leis genuinamente processuais penais, será observado, nos processos em andamento, o princípio do tempus __.
DELICTI/ ACTUM
Será observado o princípio do tempus regit
actum.
A lei processual penal, uma vez inserida no mundo jurídico, tem aplicação IMEDIATA, atingindo INCLUISIVE os processos que já estão em curso, pouco importando se traz ou não situação gravosa ao réu.
Porém, os atos anteriores já praticados, em decorrência
do princípio do tempus regit actum, continuam válidos.
Dessa forma, o sistema processual brasileiro adotou o
isolamento dos atos processuais.
