Princípios II Flashcards
Se uma questão disser que um determinado fundamento da RFB (por exemplo, a soberania) é um princípio fundamental, ela estará correta.
Da mesma forma, se uma questão disser que um objetivo fundamental da RFB (por exemplo, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”), é um princípio fundamental, ela também estará correta.
Ou, ainda, se a questão afirmar que um princípio das relações internacionais (por exemplo, “igualdade entre os Estados”), é um princípio fundamental, esta, mais uma vez, estará correta.
A explicação para isso é o fato de que os art. 1º - art. 4º evidenciam, todos eles,
espécies de princípios fundamentais.
(TCE-RJ – 2022) A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A defesa da paz, em que pese ser princípio fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no art. 4º, VI, da CF/88, não é um fundamento expresso no art. 1º. Questão errada
(FUB – 2015) O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela
liberdade de manifestação do pensamento.
O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de manifestação de pensamento. Por isso, o pluralismo político exclui discursos de ódio. Questão correta.
(TJ-SE – 2014) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.
A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Enquadra-se como princípio fundamental, assim como todos os outros inscritos dos art. 1º a art. 4º, CF/88. Esse princípio coloca o indivíduo (o ser humano) como a preocupação central do Estado. Assim, não há que se falar em “prevalência do interesse coletivo em detrimento do
direito individual”. Questão errada.
(Câmara dos Deputados – 2014) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
No Brasil, vigora uma democracia semidireta. Questão errada.
(Polícia Federal – 2014) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.
A forma de Estado adotada pela RFB é a federação. Questão correta.
(TRE-AM – 2014) O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado.
O examinador inverteu as coisas. A forma de governo adotado pelo Brasil é a República; o presidencialismo é o sistema de governo.
O Estado FEDE - A República é FOGO
Questão errada
(SEFAZ-RS – 2019) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. Não se pode falar, entretanto, que a atuação deles “coíbe o sistema de freios e contrapesos”. Ao contrário, a independência dos poderes não é absoluta, justamente em virtude dos mecanismos de controle recíprocos entre os poderes (“sistema de freios e contrapesos”). Questão errada
(MP-PI – 2018) Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
A CF/88 consagra o princípio da separação de poderes. Ao fazê-lo, estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A independência entre os Poderes, todavia, não é absoluta, sendo limitada por controles recíprocos entre os Poderes (“sistema de freios e contrapesos”). A teoria da separação de poderes foi desenvolvida por Montesquieu (e não por Maquiavel!). Questão errada.
(MPE-SC – 2014) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Há dois erros na assertiva. Primeiro, é objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Segundo, é o objetivo fundamental garantir o desenvolvimento nacional. Questão
errada.
(SEFAZ-RS – 2019) A solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A solução pacífica dos conflitos é um princípio das relações internacionais adotados pelo Brasil.
Questão errada
(TRT 6ª Região – 2018) À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio das relações internacionais (e não fundamento da RFB!). Questão errada
