Conceito Flashcards
(CRP/MA – 2021) Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se não espelhar fielmente a soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, não se
de serventia alguma, não passando de um pedaço de papel.
A alternativa expressa, na verdade, o sentido sociológico de constituição elaborado por Ferdinand Lassale. Konrad Hesse é o jurista que defendeu a força normativa da Constituição.
Questão errada.
(Receita Federal – 2023) Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular.
Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o
intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como cesarista e semântica.
Uma constituição cesarista (ou bonapartista) é outorgada, mas necessita de referendo popular. É exatamente a situação retratada na questão, já que um grupo político assumiu o poder com o
uso da força e procedeu à elaboração de uma nova Carta. Essa constituição foi posteriormente submetida a referendo popular para ter eficácia. A classificação de constituição semântica também se amolda ao caso da questão, pois ela não tem por objetivo regular a política estatal.
Visa apenas formalizar a situação existente do poder político, em benefício dos seus detentores.
Questão correta.
(TCE – PI – 2014) As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais.
A característica central das constituições legais é que seu conteúdo está disperso em diversos documentos solenes. Questão errada.
(PC / DF – 2015) As constituições podem ser ortodoxas, quando reunirem uma só ideologia, como a Constituição Soviética de 1977, ou ecléticas, quando conciliarem várias ideologias em seu texto, como a Constituição Brasileira de 1988.
A CF/88 é eclética, pois suas normas originam-se de ideologias distintas. Por outro lado, a Constituição Soviética de 1977 pode ser apontada como constituição ortodoxa, pois é baseada apenas em uma ideologia: a ideologia comunista. Questão correta.
(UEG – 2015) A CF/88 pode ser definida como semirrígida, pois apresenta dispositivos que podem ser emendados por meio de lei (normas apenas formalmente constitucionais), ao passo
que as normas materialmente constitucionais só podem ser alteradas por meio de emendas à constituição.
A CF/88 é classificada como rígida, pois somente pode ser modificada por um procedimento mais dificultoso do que o das leis ordinárias. Na história brasileira, a Constituição de 1824 e semirrígida. Questão errada.
O que são normas materialmente constitucionais e o que são normas
formalmente constitucionais?
Normas materialmente constitucionais são aquelas cujo conteúdo é tipicamente constitucional. Regulam os aspectos fundamentais da vida do Estado (forma de Estado, forma de governo, estrutura do Estado, organização do poder e os direitos fundamentais). Essas normas, estejam inseridas ou não no texto escrito da Constituição, formam a chamada “Constituição material” do Estado. Não há consenso doutrinário sobre quais são as normas materialmente constitucionais. É
inegável, contudo, que há certos assuntos, como os direitos fundamentais e a organização do Estado, que são considerados pelos principais constitucionalistas como normas materialmente constitucionais.
Por outro lado, normas formalmente constitucionais são todas aquelas que, independentemente do conteúdo, estão contidas em documento escrito elaborado solenemente pelo órgão constituinte. Avalia-se apenas o processo de elaboração da norma: o conteúdo não importa. Se a
norma faz parte de um texto constitucional escrito e rígido, ela será formalmente constitucional.
Cabe, aqui, fazer uma importante observação. Um pressuposto para que uma norma seja considerada formalmente constitucional é a existência de uma constituição rígida (alterável por
procedimento mais difícil do que o das leis). Ora, em um Estado que adota constituição flexível não cabe falar em normas formalmente constitucionais; não há, afinal, nesse tipo de Estado distinção entre o processo legislativo de elaboração das leis e o das normas que alteram a
constituição.
O que é uma constituição material e uma constituição formal?
Constituição material — é o conjunto de normas, escritas ou não, que regulam os
aspectos essenciais da vida estatal. Sob essa ótica, todo e qualquer Estado é dotado de uma constituição, afinal, todos os Estados têm normas de organização e funcionamento ainda que não estejam consubstanciadas em um texto escrito.
Constituição formal (procedimental) — é o conjunto de normas que estão inseridas no texto de uma constituição rígida, independentemente de seu conteúdo.
A Constituição de 1988, considerada em sua totalidade, é do tipo formal, pois foi
solenemente elaborada por uma Assembleia Constituinte.
Todas as normas previstas no texto da Constituição Federal de 1988 são formalmente constitucionais. Entretanto, algumas normas da Carta Magna são apenas formalmente constitucionais (e não materialmente), já que não tratam de temas de grande relevância jurídica, enquanto outras são formal e materialmente constitucionais (como as que tratam de direitos fundamentais, por exemplo). Há também, no ordenamento jurídico brasileiro, normas materialmente constitucionais fora do texto constitucional. É o caso dos tratados sobre direitos humanos introduzidos no
ordenamento jurídico pelo rito próprio de emendas constitucionais, conforme o § 3º do art. 5º da Constituição.
(Instituto Rio Branco – 2017) A Constituição Federal de 1988 é classificada, quanto à extensão como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento único e exaustivo de seu
conteúdo.
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada, quanto à extensão, como analítica, por de tratar de matérias que não são materialmente constitucionais. Questão errada.
(PGE-PR – 2015) A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas constitucionais vinculantes.
Além de assegurarem as liberdades negativas (limitando o poder estatal), as constituições dirigentes traçam diretrizes que devem nortear a ação estatal. Elas definem planos e programas vinculantes para os poderes públicos. Questão correta
Classifique a CF quanto:
1 - Origem
2 - Forma
3 - Elaboração
4 - Classificação
5 - Conteúdo
6 - Extensão
7 - Finalidade
1 - Origem - Democrática
2 - Forma - Escrita
3 - Elaboração - Dogmática (heterodóxa)
4 - Classificação - Rígida
5 - Conteúdo - Formal
6 - Extensão - Analítica
7 - Finalidade - Dirigente
(CNMP – 2023) As normas constitucionais de eficácia plena são assim classificadas porque não é necessário que produzam todos os seus efeitos essenciais de forma direta, imediata e integral, bastando terem a possibilidade de produzi-los.
A norma constitucional é plena porque ela tem a possibilidade de produzir efeitos de forma direta, imediata e integral. Isso não significa que, necessariamente, as normas de eficácia plena produzirão seus efeitos essenciais.
Questão correta.
(AL-MG – 2023) O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu que há equivalência hierárquica entre as leis ordinárias e complementares, medidas provisórias e Decretos Regulamentares.
Não há hierarquia entre leis ordinárias e leis complementares. Isso também se aplica às medidas provisórias, já que elas têm força de lei desde a sua publicação. Contudo, os decretos regulamentares são atos administrativos infralegais, devendo fiel observância à lei. Logo, as leis possuem nível hierárquico superior aos decretos regulamentares.
Questão errada.
(PGE-RJ – 2022) O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.
O Poder Constituinte Derivado divide-se em dois:
a) Poder Constituinte Derivado Decorrente; e b) Poder Constituinte Derivado Reformador.
Questão errada.
(PC / DF – 2015) O poder constituinte originário pode ser material ou formal. O poder constituinte originário material é responsável por eleger os valores ou ideais fundamentais que serão positivados em normas jurídicas pelo poder constituinte formal.
O Poder Constituinte Originário tem duas dimensões: material e formal. O PCO material determina quais valores serão protegidos pela Constituição; o PCO formal é o que atribui juridicidade ao texto constitucional. O PCO material precede o PCO formal.
Questão correta
(FGV/RFB/2023) Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto constitucional foi publicado e sua observância se tornou obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos. A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como:
a) dogmática e compromissória.
b) promulgada e plebiscitária.
c) heterodoxa e normativa.
d) cesarista e semântica.
e) outorgada e nomina
Letra D
FGV/TJ-AP/2024 Após um processo revolucionário francamente apoiado pela população do país Alfa, um grupo
extremista logrou êxito em dominar as estruturas estatais de poder. Esse grupo editou uma Constituição, cujo fim único e exclusivo era o de legitimar o seu poder de mando e perpetuá-lo de modo que não houvesse pluralismo político ou renovação.
A Constituição do país Alfa deve ser classificada como:
a) nominal;
b) normativa;
c) semântica;
d) promulgada;
e) compromissória.
Letra C
- (FGV/ TJ-CE – 2019) Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo
legislativo da lei ordinária. Essa Constituição deve ser classificada como:
a) outorgada e rígida;
b) popular e dogmática;
c) bonapartista e flexível
d) cesarista e semirrígida;
e) promulgada e analítica.
Letra D
