Princípios Flashcards
A soberania é princípio ou objetivo?
Princípio. Art 1º CF.
I - a soberania;
II - a cidadania;
II - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
A livre iniciativa constitui objetivo fundamental.
Princípio. Art 1º CF.
I - a soberania;
II - a cidadania;
II - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
CESPE-TSE-2024. A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.
Certo. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
A República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina.
Certo. Art 4º § único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Igualdade entre os Estados e independência nacional são princípios das relações internacionais.
Certo. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V -** igualdade entre os Estados**;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados é um dos princípios pelo qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.
Certo. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V -** igualdade entre os Estados**;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
(TC-DF – 2021) Para que uma norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente seja recepcionada, exige-se, de acordo com a tradição constitucional brasileira prevalecente, que tal
recepção seja expressa.
De acordo com a tradição constitucional brasileira, não há necessidade de norma expressa para a recepção de normas infraconstitucionais anteriores. É suficiente que a norma seja compatível
materialmente com a nova Constituição. Questão errada.
(ALESE – 2018) Com a promulgação de uma nova Constituição, a legislação infraconstitucional anterior perde completa e integralmente a sua validade.
Com a promulgação de uma nova Constituição, as normas com ela materialmente compatíveis
são recepcionadas, enquanto as incompatíveis são revogadas. Questão errada.
(PGM-Fortaleza – 2017) Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.
As leis ordinárias que regulavam temas cujo regramento a CF/88 passou a exigir que se desse por lei complementar foram recepcionadas pela Carta Magna com status de lei complementar.
Questão errada
(PGM-Fortaleza – 2017) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto constitucional.
As normas infraconstitucionais editadas na vigência da Constituição pretérita materialmente compatíveis com a nova Constituição foram por ela recepcionadas. Vale a pena ressaltar que a recepção depende somente de que exista uma compatibilidade material (compatibilidade
quanto ao conteúdo) entre as normas infraconstitucionais anteriores e a nova Constituição; a compatibilidade formal não é necessária. Questão correta
(TRF 5ª Região – 2015) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que
os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.
É a corrente interpretativista que considera que o juiz deve limitar-se a analisar os preceitos expressos e os preceitos claramente implícitos no texto constitucional. Questão errada.
(AGU – 2023) ( … ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante. (Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. 17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178).
O fragmento de texto apresentado diz respeito ao método interpretativo científico-espiritual.
Segundo Pedro Lenza, na sistemática do método científico-espiritual (ou integrativo), a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.
(TJ-BA – 2019) De acordo com o método tópico, o texto constitucional é o ponto de partida da atividade do intérprete, mas nunca limitador da interpretação.
No método tópico-problemático, o problema prevalece sobre a norma. A interpretação constitucional tem como ponto de partida o problema (e não o texto constitucional!).
Questão errada.
(TJ-SC – 2019) A busca das pré-compreensões do intérprete para definir o sentido da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante.
É o método hermenêutico-concretizador que tem como ponto de partida a pré-compreensão da norma. Questão errada.
(DPE-MG – 2014) Diz-se método normativo-estruturante ou concretista aquele em que o intérprete parte do direito positivo para chegar à estruturação da norma, muito mais complexa que o texto legal. Há influência da jurisprudência, doutrina, história, cultura e das decisões
políticas.
O método normativo-estruturante leva em consideração que a norma é muito mais complexa do que simplesmente o texto legal. A interpretação constitucional deve ser feita levando em consideração o contexto (realidade social).
Questão correta.
(DPE-MG – 2014) Diz-se método tópico problemático aquele em que o intérprete se vale de suas pré-compreensões valorativas para obter o sentido da norma em um determinado problema pois
o conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora, dotada de caráter criativo que emana do exegeta.
É o método hermenêutico-concretizador que se baseia na prevalência da norma sobre o problema. Por esse método, o ponto de partida da interpretação constitucional será uma pré-compreensão da norma, que, depois, será aplicada para resolver uma situação concreta.
Questão errada.
(PGE-RJ – 2022) Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de
modo a evitar o sacrifício total ou a negação de um deles.
Trata-se de um princípio corolário do princípio da unidade da Constituição e visa compatibilizar direitos fundamentais em conflito, na forma descrita na assertiva. Questão correta
(TJ-BA – 2019) O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.
Pelo princípio da unidade, o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a evitar contradições reais entre suas normas. Questão errada
(CRO/SP – 2015) As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, refere-se ao princípio da justeza ou da conformidade funcional.
O enunciado traduz o princípio da unidade da Constituição, que determina que, na
interpretação, deve-se considerar a Constituição como um todo, e não interpretar as normas de maneira isolada. Desse modo, o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar
contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais.
Questão errada.
Quais são os principais métodos de interpretação constitucional?
Os principais métodos são o literal, teleológico, sistemático e histórico.
O método literal se baseia em qual aspecto da norma?
Baseia-se no sentido das palavras e frases utilizadas na norma.
Verdadeiro ou falso: O método teleológico busca entender a finalidade da norma.
Verdadeiro.
Complete a frase: O método sistemático considera a norma dentro do _______.
sistema jurídico como um todo.
Quais são as características do método histórico?
Analisa o contexto histórico e as intenções dos legisladores na época da criação da norma.
O que é a hermenêutica constitucional?
É o estudo e a prática da interpretação das normas constitucionais.
Quais são os limites da interpretação constitucional?
Os limites são impostos pela própria Constituição e pelos princípios do Estado de Direito.
O que é a interpretação extensiva?
É quando a norma é aplicada a casos que não estão expressamente previstos, mas que se encaixam na sua lógica.
O que é a interpretação restritiva?
É quando a norma é aplicada de maneira mais limitada, restringindo seu alcance.
Dê um exemplo de interpretação teleológica.
Uma norma que visa proteger o meio ambiente pode ser interpretada de forma a incluir novas tecnologias sustentáveis.
Quais são os efeitos da interpretação constitucional?
Os efeitos incluem a definição de direitos, a resolução de conflitos e a adaptação da norma à realidade social.
Qual é o papel do juiz na interpretação constitucional?
O juiz deve aplicar os métodos de interpretação para tomar decisões que respeitem a Constituição.
O que é a interpretação evolutiva?
É a interpretação que busca adaptar a norma aos novos tempos e contextos sociais.
Como a interpretação constitucional se relaciona com os direitos humanos?
A interpretação deve sempre buscar a proteção e promoção dos direitos humanos consagrados na Constituição.
Verdadeiro ou falso: A interpretação constitucional pode ser influenciada por opiniões públicas.
Verdadeiro.
O que é a interpretação judicial?
É a interpretação realizada pelos tribunais ao aplicar as normas constitucionais em casos concretos.
Dê um exemplo de norma que pode ser interpretada de forma sistemática.
Normas que tratam de direitos fundamentais e garantias podem ser interpretadas em conjunto para se reforçarem.
Qual é a relevância da jurisprudência na interpretação constitucional?
A jurisprudência orienta a aplicação da norma e ajuda a uniformizar a interpretação.
Verdadeiro ou falso: A interpretação constitucional é uma atividade exclusivamente teórica.
Falso.
Quais são os desafios da interpretação constitucional?
Os desafios incluem a diversidade cultural, a evolução da sociedade e a necessidade de proteção dos direitos fundamentais.
Complete a frase: A interpretação constitucional deve sempre buscar _______.
a justiça e a equidade.
O que são os princípios da interpretação constitucional?
Os princípios da interpretação constitucional são enunciados criados pela doutrina para ajudar a entender o significado das normas constitucionais. Eles são aplicados facultativamente pelo intérprete e não têm valor normativo.
Qual é o princípio da unidade da Constituição?
Esse princípio determina que o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou princípios constitucionais. Não há antinomias reais no texto da Constituição; as antinomias são apenas aparentes.
Como se aplica o princípio da unidade da Constituição?
Na interpretação, deve-se considerar a Constituição como um todo, e não de maneira isolada. Um exemplo é o aparente conflito entre o art. 61, § 1º, II, ‘d’ e o art. 128, § 5º, que é uma iniciativa legislativa concorrente.
Qual é a posição do STF sobre o princípio da unidade da Constituição?
O STF aplica esse princípio em vários julgados, afirmando que o sistema de direito positivo deve manter um vínculo de essencial coerência.
O que deriva do princípio da unidade da Constituição?
Deriva o entendimento de que não existem normas constitucionais originárias inconstitucionais.
O que estabelece o princípio da máxima efetividade?
Esse princípio estabelece que o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social, visando maximizar a norma e extrair todas as suas potencialidades.
Qual é o foco do princípio da justeza?
Esse princípio determina que o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte.
O que impõe o princípio da concordância prática?
Esse princípio impõe a harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.
Qual é o objetivo do princípio do efeito integrador?
Esse princípio busca que, na interpretação da Constituição, seja dada preferência às determinações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
O que determina o princípio da força normativa da Constituição?
Esse princípio determina que toda norma jurídica precisa de um mínimo de eficácia e que deve-se dar preferência às soluções que garantam eficácia e permanência das normas.
Qual é a visão de Konrad Hesse sobre a norma constitucional?
Konrad Hesse afirma que as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco, e a Constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social e política.
Qual é a postura atual do STF em relação à interpretação constitucional?
A postura atual do STF valoriza suas decisões para criar um ambiente de maior segurança jurídica e conferir maior uniformidade às decisões do Judiciário brasileiro.
O que é Hermenêutica Constitucional?
É a aplicação de técnicas de interpretação das normas jurídicas à Constituição, incluindo métodos próprios devido à sua supremacia.
Quais são os métodos de interpretação da Constituição?
Os métodos são: Método jurídico (hermenêutico clássico), Método tópico-problemático (tópica pura) e Método hermenêutico-concretizador.
O que caracteriza o Método jurídico (hermenêutico clássico)?
Considera a Constituição como uma lei comum, utilizando regras de Hermenêutica tradicional, como os elementos literal, lógico, histórico, teleológico e genético.
Quais são os elementos do Método jurídico?
Os elementos são: literal (textual), lógico (sistemático), histórico, teleológico e genético.
Qual é o foco do Método tópico-problemático?
Esse método prioriza a solução de problemas concretos por meio da interpretação da norma constitucional, considerando a norma como aberta e indeterminada.
Quem criou o Método tópico-problemático?
Foi criado por Theodor Viehweg.
O que é o Método hermenêutico-concretizador?
Criado por Konrad Hesse, inicia-se pela pré-compreensão do sentido da Constituição pelo intérprete, que aplica a norma para resolver casos concretos.
(MPF – 2015) O princípio da identidade ou da não contradição impede que no interior de uma Constituição originária possam surgir normas inconstitucionais, razão por que o STF não conheceu de ADI em que se impugnava dispositivo constitucional que estabelecia a inelegibilidade do analfabeto.
O STF não aceita a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. A base para
esse pensamento é o de que não existem antinomias no texto da Constituição. Pelo princípio da unidade, a Constituição deve ser interpretada como um todo único. Pode-se dizer que, do princípio da unidade, deriva a ideia de não contradição. Questão correta
(TRF 5ª Região – 2015) O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua que o órgão encarregado da interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta
ou perturbe o esquema de repartição de funções constitucionalmente estabelecido.
Pelo princípio da justeza (ou da conformidade funcional), a interpretação constitucional não pode ser feita de modo a subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte.
Questão correta.
(TRF 5ª Região – 2015) O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas
constitucionais, possibilitem a sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e permanência.
A assertiva descreve o princípio da “força normativa da Constituição”. O princípio da máxima efetividade prevê que, na interpretação, deve-se atribuir à norma constitucional o sentido que lhe
dê maior efetividade social. Questão errada.
(TJ-SC – 2019) A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto
constitucional.
A interpretação conforme a Constituição é admitida em relação a normas plurissignificativas. Não se admite a interpretação conforme a Constituição diante de normas de sentido unívoco.
Questão errada.
