Princípios Fundamentais da República

Question 1

Fundamento constitucional do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo

Answer 1

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito

Question 2

Soberania

Answer 2

Fundamento da República (art. 1º, I)

Question 3

Cidadania

Answer 3

Fundamento da República (art. 1º, II)

Question 4

Dignidade da pessoa humana

Answer 4

Fundamento da República (art. 1º, III)

Question 5

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

Answer 5

Fundamento da República (art. 1º, IV)

Question 6

Pluralismo político

Answer 6

Fundamento da República (art. 1º, V)

Question 7

Art. 1º, páragrafo único: “Todo o poder emana do povo,

Answer 7

que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Question 8

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos do art. 2º:

Answer 8

São Poderes da União independentes e harmônicos entre si

Question 9

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Answer 9

Objetivo fundamental da República (art. 3º, I)

Question 10

Garantia do desenvolvimento nacional

Answer 10

Objetivo fundamental da República (art. 3º, II)

Question 11

Erradicação da pobreza e marginalização

Answer 11

Objetivo fundamental da República (art. 3º, III)

Question 12

Redução das desigualdades sociais e regionais

Answer 12

Objetivo fundamental da República (art. 3º, III)

Question 13

Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Answer 13

Objetivo fundamental da República (art. 3º, IV)

Question 14

Independência nacional

Answer 14

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, I)

Question 15

Prevalência dos direitos humanos

Answer 15

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, II)

Question 16

Autodeterminação dos povos

Answer 16

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, III)

Question 17

Não-intervenção

Answer 17

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, IV)

Question 18

Igualdade entre os Estados

Answer 18

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, V)

Question 19

Defesa da paz

Answer 19

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VI)

Question 20

Solução pacífica dos conflitos

Answer 20

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VII)

Question 21

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

Answer 21

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VIII)

Question 22

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Answer 22

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, IX)

Question 23

Concessão de asilo político

Answer 23

Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, X)

Question 24

Segundo o parágrafo único do art. 4º, a República buscará que tipo de integração?

Answer 24

Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.