Princípios Fundamentais da República Flashcards
Fundamento constitucional do princípio da indissolubilidade do vínculo federativo
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito
Soberania
Fundamento da República (art. 1º, I)
Cidadania
Fundamento da República (art. 1º, II)
Dignidade da pessoa humana
Fundamento da República (art. 1º, III)
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Fundamento da República (art. 1º, IV)
Pluralismo político
Fundamento da República (art. 1º, V)
Art. 1º, páragrafo único: “Todo o poder emana do povo,
que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos do art. 2º:
São Poderes da União independentes e harmônicos entre si
Construção de uma sociedade livre, justa e solidária
Objetivo fundamental da República (art. 3º, I)
Garantia do desenvolvimento nacional
Objetivo fundamental da República (art. 3º, II)
Erradicação da pobreza e marginalização
Objetivo fundamental da República (art. 3º, III)
Redução das desigualdades sociais e regionais
Objetivo fundamental da República (art. 3º, III)
Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Objetivo fundamental da República (art. 3º, IV)
Independência nacional
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, I)
Prevalência dos direitos humanos
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, II)
Autodeterminação dos povos
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, III)
Não-intervenção
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, IV)
Igualdade entre os Estados
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, V)
Defesa da paz
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VI)
Solução pacífica dos conflitos
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VII)
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, VIII)
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, IX)
Concessão de asilo político
Princípio regente das relações internacionais da República (art. 4º, X)
Segundo o parágrafo único do art. 4º, a República buscará que tipo de integração?
Integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
