Princípios Fundamentais Flashcards
Concretas, servem pra definir condutas.
Regras
Abstratos, definem diretrizes para que se alcance a máxima concretização da norma.
Príncipios
Fundamentos da RFB?
SoCiDiVaPlu
No plano interno, não é limitado a nenhum outro poder. Externamente, independente, pois não se subordina à vontade alheia.
SOBERANIA
Ligada ao conceito de democracia, pois supõe que o cidadão se sinta responsável pela construção de seu Estado, pelo bom funcionamento das instituições.
CIDADANIA
Princípio que coloca o ser humano como a preocupação central para o Estado brasileiro.
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Reforça que o nosso Estado é capitalista, e, simultaneamente, demonstra que o trabalho tem um valor social.
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
Visa garantir a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional.
PLURARISMO POLÍTICO
Todos eles autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política.
Os entes federativos.
Caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
República
Todas as pessoas se submetem às leis e ao Direito, que, por sua vez, são criados pelo povo, por meio de seus representantes.
Estado Democrático de Direito
O povo, além de participar das decisões políticas por meio de seus representantes eleitos, também possui instrumentos de participação direta.
Democracia semidireta ou participativa
São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil
Plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular
Princípio cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais.
Separação dos Poderes
Não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas atípicas.
Executivo, Legislativo e Judiciário
