Estrutura & Hierarquia das Normas Flashcards
Normas constitucionais originárias.
Integram o texto constitucional desde que ele foi promulgado.
Normas constitucionais derivadas.
Resultam do poder que altera a CF (ECs).
As normas constitucionais originárias não podem ser objeto de controle de constitucionalidade.
Verdadeiro
As leis federais, estaduais, distritais e municipais não possuem o mesmo grau hierárquico.
Falso
Não existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis Orgânicas dos Municípios.
Falso
As leis complementares, apesar de serem aprovadas por um procedimento mais dificultoso, têm o mesmo nível hierárquico das leis ordinárias.
Verdadeiro
As leis complementares não podem tratar de tema reservado às leis ordinárias.
Falso
As leis ordinárias não podem tratar de tema reservado às leis complementares.
Verdadeiro
Regimentos dos Tribunais, CNMP, CNJ, Senado e Câmara dos Deputados não são considerados normas primárias.
Falso
Normas secundárias podem impor obrigações e gerar direitos, assim como as primárias.
Falso
Topo da pirâmide.
Constituição, Emendas constitucionais e Tratados
internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum das ECs.
Nível Supralegal.
Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito ordinário.
Nível Infraconstitucional-legal.
Leis complementares , ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções legislativas, tratados internacionais em geral e decretos autônomos.
Nível Infralegal.
Decretos executivos, portarias, instruções normativas.
