Conceito de Constituição

Question 1

Lei fundamental e suprema que determina a organização político-jurídica de um Estado.

Answer 1

Definição de Constituição.

Question 2

Deve ser escrita; ter um sistema de direitos fundamentais individuais; ter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes e adotar um sistema democrático formal.

Answer 2

Definição de Constituição Ideal (Canotilho).

Question 3

Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade.

Answer 3

Sentido Sociológico da Constituição (Lassale).

Question 4

A Constituição seria fruto da vontade do povo, titular do poder constituinte (decisão política fundamental). Distingue Constituição de leis constitucionais.

Answer 4

Sentido Político da Constituição (Schimitt).

Question 5

A Constituição é entendida como norma jurídica pura, norma superior e fundamental do Estado.

Answer 5

Sentido Jurídico da Constituição (Kelsen).

Question 6

Norma hipotética fundamental.

Answer 6

Sentido lógico-jurídico da CF pelo Kelsen

Question 7

Sentido jurídico-positivo.

Answer 7

Norma positiva suprema.