princípios fundamentais: Flashcards
onde estão dispostos os princípios fundamentais na CF/88?
estão dispostos no título 1, composto por 4 artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental
o art.1° trata:
dos fundamentos da república Federativa do Brasil
o art.2° trata:
do princípio da separação dos Poderes
o art.3° trata:
dos objetivos fundamentais
o art.4° trata:
dos princípios da RFB nas relações internacionais
fundamentos da República Federativa do Brasil:
soberania cidadania dignidade da pessoa humana valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pluralismo político
pu: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA?
não, viola o princípio da dignidade da pessoa humana
o que é a forma de estado?
diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido
qual é a forma de Estado do Brasil?
é a federação.
quem é considerada soberana do Brasil?
apenas a República Federativa do Brasil, os outros entes tem apenas autonomia.
a União possui autonomia ou soberania?
apenas autonomia e é quem representa a RFB no pano internacional.
qual é o grau de federalismo do Brasil?
é de terceiro grau: a federação é composta por união, estados e municípios.
o que é forma de governo?
é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Pode ser monarquia ou república
qual é a forma de governo adotada no Brasil?
é a República
características da república:
caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes. Fundada na igualdade formal das pessoas.
regime político adotado no Brasil:
democracia
estado Constitucional:
é, ao mesmo tempo, um Estado de Direito e um Estado democrático.
o que significa separação de poderes flexível?
cada poder exerce suas funções típicas, mas também as atípicas.
objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:
construir uma sociedade livre, justa e solidária
garantir o desenvolvimento nacional
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
princípios das relações internacionais:
independência nacional
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não-intervenção
igualdade entre os estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e ao racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
concessão de asilo político
A república Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
