princípios fundamentais: Flashcards

1
Q

onde estão dispostos os princípios fundamentais na CF/88?

A

estão dispostos no título 1, composto por 4 artigos. Cada um desses dispositivos apresenta um tipo de princípio fundamental

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2
Q

o art.1° trata:

A

dos fundamentos da república Federativa do Brasil

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3
Q

o art.2° trata:

A

do princípio da separação dos Poderes

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4
Q

o art.3° trata:

A

dos objetivos fundamentais

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5
Q

o art.4° trata:

A

dos princípios da RFB nas relações internacionais

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6
Q

fundamentos da República Federativa do Brasil:

A
soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
pluralismo político

pu: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

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7
Q

é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA?

A

não, viola o princípio da dignidade da pessoa humana

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8
Q

o que é a forma de estado?

A

diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido

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9
Q

qual é a forma de Estado do Brasil?

A

é a federação.

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10
Q

quem é considerada soberana do Brasil?

A

apenas a República Federativa do Brasil, os outros entes tem apenas autonomia.

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11
Q

a União possui autonomia ou soberania?

A

apenas autonomia e é quem representa a RFB no pano internacional.

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12
Q

qual é o grau de federalismo do Brasil?

A

é de terceiro grau: a federação é composta por união, estados e municípios.

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13
Q

o que é forma de governo?

A

é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Pode ser monarquia ou república

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14
Q

qual é a forma de governo adotada no Brasil?

A

é a República

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15
Q

características da república:

A

caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes. Fundada na igualdade formal das pessoas.

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16
Q

regime político adotado no Brasil:

A

democracia

17
Q

estado Constitucional:

A

é, ao mesmo tempo, um Estado de Direito e um Estado democrático.

18
Q

o que significa separação de poderes flexível?

A

cada poder exerce suas funções típicas, mas também as atípicas.

19
Q

objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:

A

construir uma sociedade livre, justa e solidária

garantir o desenvolvimento nacional

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

20
Q

princípios das relações internacionais:

A

independência nacional

prevalência dos direitos humanos

autodeterminação dos povos

não-intervenção

igualdade entre os estados

defesa da paz

solução pacífica dos conflitos

repúdio ao terrorismo e ao racismo

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

concessão de asilo político

A república Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.