a pirâmide de kelsen - hierarquia das normas Flashcards
existe hierarquia entre normas constitucionais originárias?
não, todas as normas constitucionais originárias têm o mesmo status direitos e garantias fundamentais possuem a mesma hierarquia do ADCT.
existe hierarquia entre normas constitucionais constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas?
não mas as normas originárias não podem ser declaradas inconstitucionais
os tratados internacionais de direitos humanos:
aprovados em cada Casa do Congresso Nacional (câmara dos deputados e senado federal) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, passaram a ser equivalentes às emendas constitucionais
demais tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados pelo rito ordinário:
têm, segundo o STF, status supralegal - se situam logo abaixo da Constituição e acima das demais normas do ordenamento jurídico
As normas imediatamente abaixo da Constituição e dos tratados internacionais sobre direitos humanos são:
as leis (complementares, ordinárias e delegadas) medidas provisórias decretos legislativos resoluções legislativas tratados internacionais em geral incorporados ao ordenamento jurídico decretos autônomos
as normas infraconstitucionais não possuem:
hierarquia entre si
leis federias, estaduais, distritais e municipais possuem:
o mesmo grau hierárquico. Assim, um eventual conflito entre leis federias e estaduais ou entre leis estaduais e municipais será solucionado pela repartição de competências
existe hierarquia entre a Constituição Federal, as Constituições Estaduais e as Leis orgânicas dos municípios?
sim, a CF está num patamar superior ao das Constituições Estaduais que, por sua vez, são hierarquicamente superiores às Leis Orgânicas
as leis complementares, apesar de serem aprovadas por um procedimento mais dificultoso, têm:
o mesmo nível hierárquico das leis ordinárias. O que as diferencia é o conteúdo: ambas têm campos de atuação diversos.
leis complementares podem tratar de tema reservado às leis ordinárias?
sim, “quem pode mais, pode menos” mas, caso isso ocorra, a lei complementar será considerada materialmente ordinária. Essa lei complementar poderá, então, ser revogada ou modificada por simples lei ordinária.
as leis ordinárias podem tratar de tema reservado às leis complementares?
não, caso isso ocorra, estaremos diante de um caso de inconstitucionalidade formal
os regimentos dos tribunais do poder judiciário são considerados normas:
primárias, equiparados hierarquicamente às leis ordinárias. Na mesma situação, encontram-se as resoluções do Conselho Nacional do Ministério público e do Conselho Nacional de Justiça.
normas secundárias:
são normas infralegais, que não podem gerar direitos ou obrigações. As normas secundárias não podem contrariar as normas primárias, sob pena de invalidade. decretos regulamentares portarias instruções normativas dentre outras
pirâmide:
o pacto de San José de Costa Rica tem status de:
ele foi internalizado por meio do rito ordinário. Por isso, tem status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima das demais normas do ordenamento jurídico.
