princípios da interpretação constitucional

Question 1

princípio da unidade da Constituição:

Answer 1

o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições.
Assim, não há contradição verdadeira entre as normas constitucionais: o conflito entre estas é apenas aparente.

NÃO EXISTEM NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS INCONSTITUCIONAIS

Question 2

princípio da máxima efetividade:

Answer 2

o intérprete deve atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social.

Question 3

princípio da justeza ou da conformidade funcional ou, ainda, da correção funcional:

Answer 3

nenhum órgão pode alterar, pela interpretação, as competências estabelecidas pela Constituição para a União.

Question 4

princípio da concordância prática ou da harmonização:

Answer 4

harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito entre eles, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.

Question 5

princípio do efeito integrador ou eficácia integradora:

Answer 5

busca que, na interpretação da Constituição, seja dada preferência às determinações que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.

Question 6

princípio da força normativa da Constituição:

Answer 6

toda norma jurídica precisa de um mínimo de eficácia, sob pena de não ser aplicada

para ser aplicável, deve ser conexa à realidade jurídica, social e política.