Principios Flashcards
PRINCIPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA
Declaração de Direito do Homem e do Cidadão 1789
Art. 88. A lei só deve prever as penas estritamente necessárias
Característica da FRAGMENTA RIEDADE do DP/ somente haverá
DP naqueles raros episódios típicos em que a lei descreve um fato como cume.
- tem 2 destinatários:Do legislador (cautela ao eleger
as condutas
0 ao operador dodireito (Não euquer
derar tipicamente quando aprendem
cia puder ser resolvida por outros
ramos menos agressivos.
_ deve atuar somente em último caso: última ratio
PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
MORTE PERPÉTUO TRAB FORÇAAOS
d e
CF Art. 5° xLVII abole tipos de sansões BANIMENTO CRUÉIS
Art. 5. xLVI individualização da pena
}
Art. 5° XLII maior rigor para casos de maior gravidade
XLIIl o racismo. tráfico ilícito. terrorismo
XLIN o definidos como crimes hediondos
- ação de grupos armados, contra a
coragem constitucional e o EA D
1.4.3.6 PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE
=. Baseia-se na relação custo-benefício
custo: sociedade é sociedade invasiva
…
benefício :proteção do interesse tutelado pelo turo incriminador
Quando o custo por maior do queno benefício o tipo será inconstitucional porque contrário do EAD
Não se admite:
penas não crimes de
if…
idênticas levividades
distintas
infrações
culposas e
dolosas
/
CF Art. 5° xLVII abole tipos de sansões BANIMENTO CRUÉIS
Art. 5. xLVI individualização da pena
Art. 5° XLII maior rigor para casos de maior gravidade
XLIIl o racismo. tráfico ilícito. terrorismo
XLIN o definidos como crimes hediondos
- ação de grupos armados, contra a
coragem constitucional e o EA D
1.4.3.7 PRINCIPIO DA HUMANIDADE
Éinconstitucional a tipificação ou cominação de pena que atente desnecessariamente contra a incolumidade física ou moral de alguém
- impossibilidade da pena passar da pessoa do delinquente
CF Art. 50 11| veda a tortura e tratamento desumano ou degradante
At. 5 XLVII proibe: morte, pperpétua ,traba forçado, banimento, críveis
“,”*} respeito e proteção a figura do preso
Art. 5 XLVII
Act. 50 LXI
LXII
Normas disciplinadoras da prisão processual.
LXII …
LXN
LXV
LXVI
/1.4.3.8 PRINCIPIO DA NECESSIDADE E IDONEIDADE
A incriminação só pode ocorrer quandoa tipificação se revelar: idônea
necessária
adequada ao fim que se destina
Necessidade de precisa definição do bem jurídico
1.4.3.9 PRINCIPIO DA OFENSIVIDADE, DO FATO E DA EXCLUSIVA
PROTECAO DO BEM JURÍDICO
Não cabe ao DP se ocupar das intenções e pensamentos, enquanto não exteriorizada a conduta delitiva. (FATO)
São … todos os chamados de “delitos de perigo abstrato”. Não há crime sem lesão ou perigo de lesão ano bem jurídico (OFENSIVIDADE)
O DA deve proteger bens jurídicos, não a ética, Moral, costumes, ideologias, determ. religião, valor cultural, programa de governo (EXCLUSIVA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO)
1.4.3.10 PRINCÍPIO DA AUTO RESPONSABILIDADE
Os resultados danosos que decorrem da ação livrese inteiramente responsável de alguém só podem ser imputados a este e não aquele sque o tenha motivado.
1.4.3.11 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PELO FATO
não pode haver um de do autor, mas sim do fato.
não pode punir pensamentos, ideias, ideologias, nem o modo de ser das pessoas.
1.4.3.12 PRINCIPIO DA IMPUTAÇÃO PESSOAL
O IP não pode castigar um fato cometido por quem não reúna capacidade mental suficiente compreender o que faz.
1.4.3.13 PRINCIPIO DA PERSONALIDADE
ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por outra pessoa.
CF Art. 5 XLV Apenasnão pode passar da pessoa do condenado.
1.4.3.14 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDA DE SUBJETIVA
Afasta-se a responsabilidade OBJETIVA
resultado objetivamente típico pode ser bruído a quem não o tenha produzido por ou culpa.
intenção voluntária objetivando resultado
ato
de negligência, imprudência ou
Ação voluntária que resultou em
voluntário
1.4.3.15 PRINCIPIO DA COCULPABILIDADE OU CORRESPONSABILIDADE
Aresponsabilidade pela prática de uma infração penal deve ser compartilhada entre o infrator e a sociedade QUANDO estes não tiver lhe proporcionado
.
oportunidades.
. caso o magistrado atenue apessoa | fundamento jurídico nas atenuantes genéricas do cert -66 do CP)
