Lei Penal No Espaço

Question 1

Conceito

Answer 1

É o estudo
que analisa onde o crime foi praticado e se é possível aplicar a lei penal brasileira
Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja olocal do resultando

Question 2

Teorias

Answer 2

TEORIA DO RESULTADO
Considera-se praticado o crime notuição doresultado
ainda que outro seja o local da ação ou omissão

TEORIA DA UBIQUIDADE
Considera se praticado o crime no lugar da ação ou omissão no todo ou em parte, bem como o do local que produziu ou deveria produzir o resultado

O nosso ordenamento aplica a teoria da Ubiquidade de acordo com o art. 68,

Question 3

TERRITORIALIDADE
Art. 58

Answer 3

Aplica-se a lei penal brasileira em TODO o TERRITORIO nacional, salvo tratados ou convenções, internacionais que o Brasil seja signatário (territorialidade temperada)

Question 4

territorio nacional: onde é considerado?

Answer 4

porção de terra até o limite das fronteiras mar territorial (12 milhas náuticas) contadas da maré baixa)

• todo o espaço aéreo correspondente

embarcações ou aeronaves públicas ou privadas que estejam a serviço do governo brasileiro aonde quer que estejam

embarcações ou aeronaves privadas estrangeiras que estejam no território nacional

embarcações ou aeronaves privadas brasileiras que estejam em zona neutra