Prescrição e Decadência Flashcards
1
Q
O que significa a tese da actio nata?
A
Que a prescrição deve ser contada da data da ciência
2
Q
Pode haver renúncia antecipada de prescrição?
A
Não
3
Q
Qual o prazo prescricional da pretensão do segurado contra o segurador?
A
1 ano
4
Q
Qual o prazo prescricional para pretensão de alimentos?
A
2 anos
5
Q
Qual o prazo prescricional para pretensão de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos?
A
3 anos
6
Q
Qual o prazo prescricional para pretensão de enriquecimento sem causa?
A
3 anos
7
Q
Qual o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil?
A
3 anos
8
Q
Qual o prazo prescricional para a pretensão de beneficiário contra segurador?
A
3 anos
9
Q
Qual o prazo prescricional para o inadimplemento contratual?
A
10 anos
