Contratos Flashcards
O que seria um vício redibitório?
Um vício oculto que torna a coisa imprópria ou lhe diminui o valor
Quais são os requisitos para a configuração de um vício redibitório?
- Ser comutativo ou oneroso
- Seja oculto
- Vício existia na celebração
- Adquirente desconhecia
Qual é a responsabilidade do alienante no vício redibitório?
- se conhecia do vício: valor + perdas e danos
- se não conhecia do vício: valor
Qual o prazo para contestar vício redibitório?
- 30 dias para móveis
- 1 ano para imóvel
Se vício puder ser conhecido só mais tarde:
- 180 dias para móveis
- 1 ano para imóvel
(contados da ciência)
O que é a evicção?
A perda da coisa por decisão judicial ou administrativa
Qual o prazo prescricional para ação de evicção?
3 anos
Qual o prazo prescricional para ação para indenização decorrente de inadimplemento contratual se não houver previsão legal?
10 anos
Qual é a responsabilidade do alienante na evicção?
- Se não houver cláusula de exclusão de resp: integral
- se houver cláusula e o adquirente sabia do risco: isento
- se houver cláusula: pelo preço pago
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito?
Sim
A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito?
Não, precisa de interpelação judicial
Qual a forma do distrato nas relações contratuais?
Da mesma forma que foi exigida para sua celebração. ( se outra for livre e outra for feita na celebração, a extinção continua sendo da forma exigida)
A teoria da imprevisão (rebus sic standibus) não se aplica a qual tipo de contrato?
Contrato aleatório
