Negócio Jurídico

Question 1

Quais são os requisitos de EXISTÊNCIA do negócio jurídico?

Answer 1

1. Vontade
2. Agente
3. Objeto
4. Forma

Question 2

Quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?

Answer 2

1. Vontade livre e de boa-fé
2. Agente Capaz
3. Objeto lícito, possível e determinado
4. Forma prescrita ou não defesa em lei

Question 3

Há negócio jurídico inválido que produz efeitos?

Answer 3

Sim

Question 4

Qual a ação cabível contra negócios jurídicos nulos?

Answer 4

Ação declaratória de nulidade

Question 5

Qual a ação cabível para negócios jurídicos anuláveis?

Answer 5

Ação anulatória

Question 6

Qual o prazo decadencial para ação anulatória quando prescrito em lei?

Answer 6

4 anos e 2 anos quando não estiver prescrito em lei

Question 7

O que seria um encargo?

Answer 7

É uma liberalidade que não suspende nem o exercício nem a aquisição do direito

Question 8

O que seria o termo no negócio jurídico?

Answer 8

Evento futuro e certo que suspende o exercício mas não a aquisição do direito.

Question 9

O que seria a condição em um negócio jurídico?

Answer 9

Evento futuro e incerto e suspende e o exercício e a aquisição do direito

Question 10

Qual a característica do vício de consentimento: erro?

Answer 10

Falsa percepção sozinha

Question 11

Qual a característica do vício de consentimento: estado de perigo?

Answer 11

Questão de salvamento, exige conhecimento da parte contrária

Question 12

Qual a característica do vício de consentimento: lesão?

Answer 12

Necessidade ou inexperiência, não precisa de conhecimento da outra parte