Prescrição e Decadência

Question 1

Art. 205. A prescrição ocorre em #A…, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Answer 1

em dez anos

Question 2

O prazo prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por condômino com a manutenção da coisa em estado de indivisão é #A… pelo Código Civil de 2002

Answer 2

decenal

Question 3

Aplica-se o prazo de prescrição #A… à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência

Answer 3

decenal

Question 4

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres (alimentos) destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos

Answer 4

um ano

Question 5

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:
a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que #B… ou #C…

b) quanto aos demais seguros, da #D…

Answer 5

A_ um ano

#B_ é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado,
#C_ da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;
#D_ ciência do fato gerador da pretensão;

Question 6

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Answer 6

A_ um ano

Question 7

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem

Answer 7

A_ dois anos

Question 8

Art. 206. Prescreve em #A…a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

Answer 8

três anos

Question 9

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

Answer 9

três anos

Question 10

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa

Answer 10

três anos

Question 11

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão de reparação civil

Answer 11

três anos

Question 12

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório

Answer 12

três anos

Question 13

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

Answer 13

quatro anos

Question 14

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

Answer 14

cinco anos

Question 15

Art. 206. Prescreve em #A…a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

Answer 15

cinco anos

Question 16

Art. 206. Prescreve em #A… a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo

Answer 16

cinco anos

Question 17

Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o #A…, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código

Answer 17

o mesmo prazo de prescrição da pretensão

Question 18

Art. 207. Não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo #A…

Answer 18

A_ salvo disposição legal em contrário,

Question 19

Art. 209. É #A_ a renúncia à decadência fixada em lei

Answer 19

É nula a renúncia à decadência fixada em lei

Question 20

Art. 210. Deve o juiz, #A_, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Answer 20

de ofício

Question 21

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la #A_, mas o juiz não pode #B_

Answer 21

A_ em qualquer grau de jurisdição