Prazos

Question 1

Qual é o prazo parajustificar no caso do eleitor não votar, quando se encontrar no Brasil, porém fora de sua circunscrição?

Answer 1

Até 60 dias após a realização da eleição

Question 2

Qual é o prazo para justificar no caso do eleitor estar fora do Brasil?

Answer 2

Prazo de 30 dias do retorno do eleitor ao país

Question 3

Qual é o valor da multa pelo não exercício do voto sem justificativa?

Answer 3

3% a 10% do valor utilizado como base de cálculo

Question 4

Será cancelado a inscrição do eleitor que não votar 02 vezes consecutivas. V ou F?

Answer 4

Falso. São 3 vezes consecutivas

Question 5

Ocorrerá o cancelamento da inscrição se o eleitor não votar 3 eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de quanto tempo?

Answer 5

6 meses a contar dadata que ocorreu a última eleição que deveria ter comparecido.

Question 6

Qual o prazo para o brasileiro naturalizado se alistar?

Answer 6

Até 1 ano após adquirida a nacionalidade.

Question 7

Por quanto tempo o juiz eleitoral servirá?

Answer 7

No mínimo 2 anos, salvo por motivo justificado, e nunca por mais de 2 bienios consecutivos

Question 8

Não podem fazer parte do TRE cidadãos que tenham parentesco de até quantos graus?

Answer 8

Até 4 grau - primos,tia-avó,sobrinho-neto

Question 9

O TSE tem prazo de quanto tempo para julgar pedidos de desaforamento dos feitos não decididos no TRE?

Answer 9

Dentro dd 30 dias da conclusão ao relator

Question 10

Compete ao TSE processar e julgar ação rescisória nos casos de inelegibilidade, desde que intentada no prazo de quantos dias?

Answer 10

120 dias da decisão irrecorrivel

Question 11

Compete ao TRE julgar os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes no prazo de quantos dias?

Answer 11

30 dias da conclusão para julgamento

Question 12

B- É condicionante aos candidatos, no tocante à percepção de recursos financeiros
para fazer face às despesas destinadas à sua campanha eleitoral, a inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica fornecida pela justiça eleitoral. V ou F?

Answer 12

Verdadeiro

Question 13

Para lembrar: prazos de direito de resposta quando candidato, partido ou coligação forem atingidos.

24h - horário eleitoral gratuito
48h - programação normal das emissoras
72hrs - órgão da imprensa escrita
A qualquer tempo- conteúdo divulgado na Internet e 72hrs após a sua retirada.

Question 14

Prazo para recurso especial contra decisão do TRE, de recurso ordinário e de agravo de instrumento no TRE é de quantos dias ?

Answer 14

03 dias .

Art. 276. As decisões dos Tribunais Regionais são terminativas, salvo os casos
seguintes em que cabe recurso para o Tribunal Superior:
I - especial:
a) quando forem proferidas contra expressa disposição de lei;
b) quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais
eleitorais.
II - ordinário:
a) quando versarem sôbre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais;
b) quando denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
§ 1º É de 3 (três) dias o prazo para a interposição do recurso, contado da publicação
da decisão nos casos dos nº I, letras a e b e II, letra b e da sessão da diplomação no
caso do nº II, letra a.

Question 15

No caso de morte, desistência ou inelegibilidade do candidato é facultado ao partido ou coligação substituir no prazo de 5 dias do fato ou notificação que deu origem a substituição. V ou F?

Answer 15

O prazo está errado, pois é de 10 dias

Art. 13 da Lei nº 9.504:

Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
§ 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.

Question 16

Caso o partido não registre o candidato escolhido, este poderá requerer seu registro no prazo de 05 dias seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo justiça eleitoral. V ou F?

Answer 16

Falso. O prazo é de 48h

art. 11 da Lei nº 4.737/1965:
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus
candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem
as eleições.
[…]
§ 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos,
estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de
quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça
Eleitoral.

Question 17

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de
quantos dias ?

Answer 17

03 dias - pensar sempre que tem que ser muito célere

Question 18

Na vigência do período eleitoral, os prazos devem ser contínuos e ininterruptos, pois todos são dias úteis para a Justiça eleitoral, mas fora desse período os prazos suspendem-se aos sábados, domingos e feriados. V ou F?

Answer 18

Verdade. Resolução 23.462 art 5

Question 19

Caso um candidato seja atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.
poderá, nos seguintes prazos ter o direito de resposta:

A) vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;
B) quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;

C) setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
D) a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada.

V ou f?

Answer 19

Verdade. Art 58 lei 9504
Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

§ 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:
I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;
II - quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;
III - setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
IV - a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada.

§ 2º Recebido o pedido, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o ofensor para que se defenda em vinte e quatro horas, devendo a decisão ser prolatada no prazo máximo de setenta e duas horas da data da formulação do pedido.

Parágrafo 3, III a) o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto;

Question 20

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete
ao TRE. V ou F?

Answer 20

Falso. Compete à junta

Lei nº 4.737/1965:
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
[…]
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da
contagem e da apuração;