Eleições Flashcards
Nos 4 meses que antecedem as eleições o candidato não pode comparecer à inauguração de obra pública. V ou F?
Falso, pois é nós 3 meses de antecedência art 77 lei 9504 lei das eleições
Emissoras de televisão terão direito a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito previsto nesta Lei.
V ou f?
Verdade. Literalidade do art 99 da lei das eleições
A contratação de pessoal por candidatos a Vice-Presidente, Vice-Governador, Suplente de Senador e Vice-Prefeito é, para todos os efeitos, contabilizada como contratação pelo titular, e a contratação por partidos fica vinculada aos limites
impostos aos seus candidatos. V ou F?
Verdade. Art 100-A da lei das eleições
Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos cento e cinquenta dias anteriores à data da eleição. V ou f?
Verdade. Art 91 da lei das eleições
Quais as competências para apurar os resultados parciais das eleições? Das juntas, TRE e TSE respectivamente.
Art. 158. A apuração compete:
I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;
II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador,
senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados
pelas Junta Eleitorais;
III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da
República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. V ou F?
Verdade. Letra do art 16 CF
O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.
V ou f?
Verdade.
Lei 9.504/97:
Art. 27. Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.
Quanto vale mil UFIR?
A Ufir foi extinta por medida provisória em 2000, mas continua sendo utilizada como medida de atualização monetária de tributos, multas e penalidades relacionadas a obrigações com o poder público. O último valor da Ufir federal é R$ 1,0641, fixado em janeiro de 2000.
Então mil seria 1.064 reais
Res. TSE nº 23.406/2014
Art. 32. Com a finalidade de apoiar candidato de sua preferência, qualquer eleitor poderá realizar pessoalmente gastos totais até o valor de R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), não sujeitos à contabilização, desde que não reembolsados, hipótese em que o documento fiscal deverá ser emitido em nome do eleitor (Lei n° 9.504197, art. 27).
Parágrafo único. Bens e serviços entregues ou prestados ao candidato não representam os gastos de que trata o caput e caracterizam doação, sujeitando-se às regras do art. 25 desta resolução.
ESQUEMATIZANDO
Fixar a data das eleições:
TSE —> Presidente e Vice-Presidente, Senadores e Deputados Federais (cargos que estão em Brasília)
TRE —> Governador e Vice-Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Juízes de Paz (os demais)
DIVIDIR A CIRCUNSCRIÇÃO EM ZONAS ELEITORAIS - TRE;
APROVAR A DIVISÃO DOS ESTADOS EM ZONAS ELEITORAIS OU CRIAÇÃO DE NOVAS ZONAS - TSE.
