Orgaos Da Justiça Eleitoral Flashcards
O tribunal superior eleitoral é formado por quantos membros? Quem são os membros?
7 membros no mínimo, três juízes STF, dois juízes STJ e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade escolhido pelo presidente
O TRE é formado por quantos membros? Quem são?
7 juízes, sendo 2 do (TJ) do respectivo estado; 2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; 1 juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e 2 juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral
Compete ao juiz expedir títulos e conceder transferência de eleitor. Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Compete aos TREs constituir juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição. Verdadeira ou falso?
Verdade
Caso ocorra conflito de jurisdição entre tribunais regionais e juízes eleitorais de
estados diferentes, o processamento e o julgamento desse conflito caberão
originariamente ao STF?
Falso, comete ao TSE
O eleitor fica vinculado de forma permanente à seção eleitoral, sem ressalvas. Verdade?
Falso. salvo:
I - se se transferir de zona ou Município hipótese em que deverá requerer
transferência OU se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou
de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar
muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de
votação e no título eleitoral, para esse fim exibido as alterações correspondentes,
devidamente autenticadas pela autoridade judiciária
O TSE será composto por 3 ministros do STF, 2 desembargadores do STJ e 2 advogados indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República. Essa afirmativa é verdadeira?
Sim. Está conforme art 119 da CF
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros,
escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
As infrações penais contidas no Código Eleitoral são de natureza privada. V ou F?
Falso. São de natureza pública
Nem todas as penas das infrações penais do Código Eleitoral são punidas com reclusão. Verdade ou falso?
Verdade. Tem alguns casos em que a infração é punida com detenção também, ex. Art 334 e 335.
Verificada a infração penal o MP oferecerá denúncia em 15 dias. V ou F?
Falso. Será em 10 dias, conforme art 357
Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro
do prazo de 10 (dez) dias.
§ 1º Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o
arquivamento da comunicação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões
invocadas, fará remessa da comunicação ao Procurador Regional, e este oferecerá a
denúncia, designará outro Promotor para oferecê-la, ou insistirá no pedido de
arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
§ 2º A denúncia conterá a exposição do fato criminoso com todas as suas
circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa
identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
§ 3º Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal
representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da
responsabilidade penal.
Quem preside as juntas é o membro mais velho. V ou F?
Falso. É o juiz
Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais. V ou F?
Falso. Pois as únicas proibições estão no art 36 do CE:
§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.
Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais?
Falso. Podem sim. Art. 39 CE
Art. 39. Até 30 (trinta) dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias.
Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
V ou f?
Verdadeiro. Art 36 CE § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
Compete às juntas, entre outras coisas, resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.V ou F?
Verdade. Código Eleitoral
Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;
I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
