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Pr1nc1p10s Pr0c3ss0 P3n4l Flashcards

1
Q

A dignidade da pessoa humana e o devido processo legal são princípios

A

expressos na constituição federal

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Q

São princípios expressos na CF e explícitos no processo penal

A

Presunção da inocência, ampla defesa e plenitude de defesa

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3
Q

Decorrem da presunção da inocência:

A

o ônus da prova pertence à acusação, os princípios in dubio pro réu e da imunidade contra a autoacusação

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4
Q

O que é autoacusação?

A

Produzir provas contra si mesmo

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5
Q

O que é ampla defesa?

A

É aplicado no processo penal, permitindo ao réu o exercício da autodefesa juntamente com a defesa técnica

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6
Q

O que é autodefesa?

A

O réu dá a versão que bem quiser em seu interrogatório

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7
Q

O que é defesa técnica?

A

Suporte de advogado que atue com eficiência

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8
Q

O que é plenitude de defesa?

A

Se desenvolve no Tribunal do Juri, pois age diante de juízes leigos. Exemplo disso: direito a tréplica

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9
Q

O contraditório é um princípio

A

constitucional explícito no processo penal.

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10
Q

O contraditório é um direito

A

tanto da defesa quanto da acusação

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11
Q

Limitação do contraditório

A

Contraditório não é um direito ilimitado, alguém há de ser o último a se manifestar

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12
Q

São princípios que se referem à atuação do Estado

A

Juiz natural e imparcial, da publicidade, à vedação de provas ilícitas, da economia processual e da legalidade estrita, impulso oficial, persuasão racional, colegialidade

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13
Q

Juiz natural é sinônimo de juiz imparcial?

A

Não, nem sempre o juiz natural é imparcial. Exemplo: casos de partes amigas ou inimigos do juiz.

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14
Q

Princípio do juiz natural e a criação de varas especializadas

A

Não fere o princípio

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15
Q

Ninguém será processado nem sentenciado

A

senão pela autoridade competente

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16
Q

Qualquer do povo poderá acompanhar os julgamentos?

A

Sim, salvo exceções

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17
Q

A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando

A

a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

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18
Q

As decisões dos julgamentos

A

precisam ser motivadas, sob pena de nulidade.

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19
Q

Pode a lei limitar a presença em determinados atos somente aos advogados ?

A

Sim, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

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20
Q

É possível a utilização de provas ilícitas?

A

Sim, para garantir a absolvição do réu. Em regra, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

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21
Q

O civilmente identificado

A

Não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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22
Q

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Salvo

A

nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.

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23
Q

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente

A

ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

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24
Q

O preso será informado de seus direitos, entre os quais

A

o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e do advogado

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25
Q

O preso tem direito à identificação

A

dos responsáveis por sua prisão ou por seus interrogatório policial

26
Q

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela

A

autoridade judiciária

27
Q

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido

A

quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

28
Q

Princípios expressos na CF do Tribunal do Juri

A

plenitude de defesa, sigilo das votações, a soberania dos veredictos, competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

29
Q

É sinônimo de Tribunal do Juri

A

Tribunal Popular

30
Q

Soberania dos veredictos

A

o Tribunal Togado não pode dar a última palavra em questão de mérito (absolver ou condenar)

31
Q

A competência do Tribunal do Juri é um rol

A

taxativo, podendo ser ampliado mas não restringido.

32
Q

São princípios constitucionais implícitos no processo penal

A

duplo grau de jurisdição, o do promotor natural e imparcial, os da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal, o da oficialidade, o da intranscendência e o da vedação do duplo processo pelo mesmo fato.

33
Q

O duplo grau de juridição tem respaldo na

A

Convenção Americana dos Direitos Humanos

34
Q

Quem goza de foro privilegiado

A

não tem direito ao duplo grau de jurisdição

35
Q

Princípios da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal

A

Deve o MP, titular da ação penal, ingressar com demanda desde que haja justa causa, tratando-se de ação pública incondicionada. E assim fazendo, não pode desistir da ação.

36
Q

O princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade da ação penal é relativo

A

por exemplo na transação penal das IMPO ou delação premiada.

37
Q

Oficialidade

A

o Estado é detentor do monopólio punitivo

38
Q

Intranscendência

A

a pena não deve passar da pessoa delinquente

39
Q

Revisão criminal em prol da sociedade

A

Inexiste revisão criminal pelo mesmo fato

40
Q

Denúncia genérica

A

Incluir como acusados todos que realmente tiveram de algum modo, parte no cometimento do crime, embora não precise exatamente qual foi a conduta de cada um.

41
Q

Princípios referentes ao indivíduo

A

presunção de inocência, ampla defesa e plenitude de defesa

42
Q

Princípios referente à relação processual

A

contraditório, duplo grau de jurisdição, busca da verdade real, oralidade, indivisibilidade da ação penal privada, comunhão da prova

43
Q

Princípios referentes à atuação do Estado

A

juiz natural e imparcial, publicidade, vedação das provas ilícitas, economia processual, as do Tribunal do Juri, legalidade estrita da prisão cautelar, promotor natural e imparcial, obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal, oficialidade, intranscendência, vedação da dupla punição e do duplo processo pelo mesmo fato.

44
Q

Princípios meramente processuais penais

A

busca da verdade real, oralidade, da indivisibilidade da ação penal e da comunhão da prova

45
Q

Busca da verdade real ou material

A

O juiz jamais se contentará com o silêncio do réu

46
Q

Defesa técnica

A

É obrigatório no processo penal

47
Q

Busca da verdade material ou real

A

O juiz deve buscar a prova tanto quanto as partes, para que se apure a mais cristalina verdade

48
Q

Oralidade

A

busca o privilégio da palavra oral sobre a escrita, pois se torna muito mais célere e permite o contato direto com o juiz

49
Q

Indivisibilidade da ação penal

A

Concentra-se na ação privada. Se hou mais de um agressor, não cabe à vítima escolher contra qual ingressar, deve fazê-lo contra todos. Se não o fizer, terminará ocorrendo a extinção da punibilidade de todos.

50
Q

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos e

A

o MP velará pela sua indivisibilidade

51
Q

Comunhão da prova

A

a prova pertence a todos. Não há prova exclusiva da acusação que somente vale para condenar, nem prova privativa da defesa, que somente vale para absolver

52
Q

Impulso oficial

A

não se contenta com a inércia das partes. Uma vez ajuizada a ação penal será impulsionada pelo magistrado até chegar ao fim, com decisão de mérito.

53
Q

Persuasão racional

A

o juiz pode formar livremente a sua convicção, avaliando as provas, mas deve fundamentar a sua decisão.

54
Q

Exceções da persuasão racional

A

Tribunal do Juri e Sistema de Prova Legal

55
Q

Colegialidade

A

a partir do segundo grau, as decisões de mérito sejam tomadas por um grupo ou turma de magistrados, não mais se admitindo a decisão no singular

56
Q

São princípios que regem a ação penal privada

A

disponibilidade e indivisibilidade

57
Q

Disponibilidade

A

A ação penal privada é de exclusiva iniciativa da vítima do crime(oferece queixa se quiser)

58
Q

Indivisibilidade

A

o indivíduo deve propor a ação penal contra todos os agressores

59
Q

Indisponibilidade

A

é característica da ação penal pública

60
Q

Busca da verdade real não constitui um princípio supremo

A

alguns negam como princípio

61
Q

A limitação da publicidade do processo somente deve ocorrer em casos

A

de tutela da intimidade, além de não prejudicar o interesse público à informação

Pr0c3ss0 P3n4l (7 decks)

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