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Pr0c3ss0 P3n4l > Pr0v4s > Flashcards

Pr0v4s Flashcards

1
Q

Quais são os conceitos de prova?

A

O ato de provar
O meio de se demonstrar a verdade
E o resultado da ação de provar

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2
Q

Qual o sistema de convicção do tribunal do juri?

A

Sistema de livre convicção, pois os jurados não justificam os votos.

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3
Q

O sistema de livre convicção é aceito no Brasil?

A

Sim, no tribunal do juri os jurados não precisam justificar os votos.

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4
Q

Quando a lei exigir determinada forma de produção de prova, qual é o sistema?

A

Sistema de prova legal, exemplos: exame de corpo de delito.

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5
Q

Qual é o sistema de avaliação de prova adotado pelo Processo Penal Brasileiro?

A

É a persuasão racional, também conhecido como método misto.

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6
Q

O juiz precisa motivar a sua decisão?

A

Sim, é livre o convencimento do juiz mas ele deverá motivar a sua decisão.

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7
Q

Em que fase são produzidas as provas?

A

Em regra, na ação penal, pois há contraditório e ampla defesa.

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8
Q

É possível a produção de provas no Inquérito Policial?

A

Sim, são as provas extrajudiciais.

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9
Q

Os elementos informativos podem servir para argumentação do juiz?

A

Sim, mas não de forma exclusiva.

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10
Q

Pode o juiz ordenar a produção antecipada de provas?

A

Sim, é facultado ao juiz ordenar a produção de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

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11
Q

Em caso de dúvida sobre ponto relevante, o juiz deve determinar diligências?

A

Não, o juiz PODE determinar mas não é obrigado.

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12
Q

O critério de avaliação de proporcionalidade das provas ilícitas é aceito no Brasil?

A

Não, o critério de avaliação de proporcionalidade das provas ilícitas não é aceito no Brasil.

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13
Q

O que é perícia indireta?

A

É a análise pelos peritos de exames e objetos produzidos por outros profissionais especializados.

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14
Q

O que é corpo de delito?

A

É a materialidade do delito, ou seja, a prova de sua existência.

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15
Q

Corpo de delito e exame de corpo de delito são as mesmas coisas?

A

Não, exame de corpo de delito é a prova pericial para atestar a materialidade do crime.

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16
Q

O que é exame de corpo de delito?

A

Exame de corpo de delito é a prova pericial para atestar a materialidade do crime.

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17
Q

O que é corpo de delito indireto?

A

É aquele por intermédio de testemunhas.

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18
Q

Exame de corpo de delito

A

Prova pericial

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19
Q

Corpo de delito

A

Prova da existência do delito

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20
Q

Vestígios

A

São os rastros da ocorrência do delito

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21
Q

O que são vestígios materiais e imateriais?

A

Vestígios materiais são os visíveis e os imateriais são os invisíveis.

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22
Q

Quantos peritos são necessários?

A

1 perito oficial ou 2 peritos não oficiais com formação superior

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23
Q

Os peritos não oficiais precisam ser formados na área?

A

Não, mas é preferência que sejam habilitados na área de atuação.

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24
Q

Os peritos precisam prestar compromisso de dizer a verdade?

A

Apenas os peritos não oficiais.

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25
Q

É possível o exame pericial indireto?

A

Apenas nos casos de absoluta impossibilidade da realização de forma direta.

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26
Q

Exame de corpo de delito pode ser feito em qualquer coisa?

A

Sim, exame de corpo de delito não é exclusivo de lesões corporais.

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27
Q

A lesão corporal grave é constatada imediatamente?

A

Não, a vítima deverá retornar após 30 dias para um novo exame.

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28
Q

Os laudos dos peritos devem conter fotografias e desenhas?

A

Não é obrigatório, mas sempre que possível inclusive com esquemas elucidativos.

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29
Q

Da alteração do estado das coisas qual será o procedimento?

A

Os peritos anotarão no laudo e discutirão as consequências dessas alterações.

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30
Q

Qual a exigência da perícia de laboratório?

A

Que seja guardado material suficiente para contraprova.

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31
Q

É possível a substituição do exame pericial por outras provas?

A

Sim, no caso de o acusado alterar o local dos fatos com intenção de enganar a perícia.

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32
Q

O que é exame de instrumentos?

A

É o exame realizado em armas utilizadas na infração.

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33
Q

O interrogatório é apenas informativo?

A

Não, o interrogatório serve como prova.

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34
Q

O interrogatório é dispensável?

A

Não, o interrogatório é obrigatório.

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35
Q

Qual a ordem do interrogatório?

A

O interrogatório do acusado será sempre o último ato, com exceção da lei de drogas que será o primeiro ato.

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36
Q

qual a importância do interrogatório?

A

Relativa

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37
Q

O que é interrogatório extrajudicial?

A

É aquele produzido no inquérito policial.

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38
Q

O que é interrogatório de qualificação?

A

É a identificação do réu, onde será colhido os dados dele.

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39
Q

O réu poderá mentir no interrogatório de qualificação?

A

Não, pois são apenas dados e não informações.

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40
Q

O que é interrogatório de individualização?

A

Onde será colhido informações da vida do réu, sobre o seu passado, onde trabalha, etc. Nesta fase o réu poderá mentir.

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41
Q

O que é interrogatório de mérito?

A

Onde será colhido informações sobre o delito.

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42
Q

Os interrogatórios sobre videoconferência serão feitos sempre que possíveis?

A

Não, os interrogatórios por vídeos conferência são exceção e não podem virar regra, sob pena de nulidade.

43
Q

Confissão é um meio de prova direto ou indireto?

A

Direto, pois será reduzida a termo.

44
Q

A confissão extrajudicial é um meio de prova direto ou indireto?

A

Indireto, pois é produzida no inquérito policial.

45
Q

A confissão extrajudicial é considerada prova?

A

None, é apenas um indício, um meio de prova indireto.

46
Q

Quais os requisitos da confissão?

A

Divisível, retratável. Além disso, para ser considerada lícita precisa ser voluntária.

47
Q

A confissão serve como atenuante?

A

Apenas quando houver espontaneidade(arrependimento).

48
Q

O que é confissão qualificada?

A

É a confissão sem espontaneidade(arrependimento), o réu quer apenas se defender e usufruir da atenuante.

49
Q

Se o réu retratar a confissão, o juiz deve reconhecer a última?

A

Não, o juiz é livre para se convencer. O réu pode estar mentindo na última versão.

50
Q

O que é autodenúncia?

A

É aquele que se apresenta para autoridade assumindo autoria sem que o Estado saiba ser ele o autor do crime.

51
Q

O que é delação?

A

Quem participa do crime e aponta o comparsa.

52
Q

O que é testemunho qualificado?

A

Quem nega autoria e aponta outra pessoa como autor do crime.

53
Q

Vítima deve ser ouvida como testemunha?

A

A vítima deve sempre ser ouvida, mas nunca como testemunha.

54
Q

Pode dispensar ouvir o ofendido?

A

Não, o ofendido sempre será ouvido, podendo inclusive ser conduzido coercitivamente.

55
Q

Policiais são testemunhas?

A

Sim, inclusive os responsáveis pela prisão.

56
Q

Informantes prestam compromisso de dizer a verdade?

A

Não.

57
Q

Quem são considerados informantes?

A

Doentes mentais, parentes próximos do réu e menores de 14 anos.

58
Q

O cônjuge desquitado é obrigado a depor?

A

Não, ele poderá se recusar a depor.

59
Q

As perguntas para as testemunhas devem ser feitas apenas pelo juiz?

A

Não, as perguntas podem ser feitas diretamente pela acusação e defesa.

60
Q

O corréu pode servir como testemunha?

A

Não, o corréu não pode servir como testemunha.

61
Q

Todos são obrigados a depor?

A

Não, são proibidas de depor as pessoas que devam guardar sigilo profissional.

62
Q

Quando a testemunha residir em outra comarca, qual o procedimento a ser adotado?

A

As testemunhas residentes em outra comarca serão ouvidas por precatória. As residentes em outro país por rogatória.

63
Q

Quem goza de testemunhar em local, data e horário combinado?

A

Os políticos(com exceção dos vereadores), os membros do MP, os ministros, os juízes do Tribunal de Contas e do Tribunal Marítimo.

64
Q

Quem poderá optar por prestar depoimento por escrito?

A

Presidente da República e o Vice, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF.

65
Q

Como serão feitas as perguntas do depoimento por escrito?

A

Serão transmitidas por ofício.

66
Q

Como é o depoimento dos militares?

A

Os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

67
Q

Como é o depoimento dos funcionários públicos?

A

Deve ser comunicado imediatamente ao chefe da repartição.

68
Q

Como funciona o reconhecimento?

A

A pessoa será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança.

69
Q

Se houver razão de receio no reconhecimento.

A

A pessoa que fará o reconhecimento poderá ser escondida.

70
Q

O ato de reconhecimento será subscrito por..

A

Pela autoridade, pela pessoa que fez o reconhecimento e mais duas testemunhas.

71
Q

O que é reconhecimento informal?

A

É aquele feito por testemunha em audiência, sem formalidade, logo de valor relativo.

72
Q

Conceito de acareação

A

Ato processual de confronto entre depoentes que tiveram declarações contraditórias.

73
Q

Sobre acareação de peritos.

A

Não se admite acareação com peritos.

74
Q

Quem coordena o processe de acareação.

A

O juiz comandará o processo de acareação

75
Q

Após a acareação…

A

Será feito termo, ainda que as partes mantenham o que anteriormente foi dito.

76
Q

Acareação a distância

A

É possível a acareação a distância, que será feita por carta precatória

77
Q

Conceito de documento

A

Toda base material disposta a receber informação ou pensamento jurídico relevante

78
Q

Também são documentos…

A

CD, DVD, Pendrive, etc..

79
Q

Quaisquer escritos podem ser documentos?

A

Sim, quaisquer escritos públicos ou particulares podem ser documentos.

80
Q

Qual o valor da fotografia do documento?

A

A fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.

81
Q

Cartas pessoas são consideradas documentos?

A

Sim, o destinatário poderá apresentar em juízo mesmo sem o consentimento do emitente.

82
Q

Que tipo de prova são os indícios?

A

Indícios são provas indiretas.

83
Q

Qual o conceito de indício?

A

Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que tendo relação com o fato, autorize por indução, concluir-se a existência de outra ou mais circunstâncias.

84
Q

O que é busca?

A

É uma medida investigatória, cuja finalidade é levantar provas ou encontrar objetos úteis ao processo ou à vítima.

85
Q

O que é apreensão?

A

É uma medida assecuratória, voltada a garantir que bens sejam retidos para futura devolução ao ofendido ou para a produção de provas.

86
Q

Quais os tipos de busca?

A

Busca domiciliar ou busca pessoal.

87
Q

Sobre a busca em cartas.

A

Poderá fazer busca de cartas abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder.

88
Q

Poderá fazer busca para colher

A

qualquer elemento de convicção.

89
Q

Proceder-se-á a busca pessoal quando houver…

A

fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma ou objetos/coisas obtidas por meio criminoso.

90
Q

Sobre o mandado duplo

A

O juiz poderá expedir mandado duplo de busca e apreensão

91
Q

Busca pessoal é a mesma coisa que busca domiciliar?

A

Não, busca pessoal é diferente de busca domiciliar.

92
Q

Descoberta a pessoa ou coisa procurada, será

A

imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

93
Q

Acerca da busca pessoal/revista sem mandado.

A

Como exceção, é admitido a realização de busca pessoal sem mandado, pela mera suspeita de que alguém oculte arma ou objetos.

94
Q

A busca pessoal independerá de mandado

A

No caso de prisão ou quando houver fundada suspeita.

95
Q

Sobre a busca em veículos

A

É equiparada a busca pessoal. Exceto naqueles que servem de morada(trailers, barcos), nesses exige-se mandado judicial

96
Q

Mandado de busca genérico

A

É ilícito, embora admitido

97
Q

O mandado de busca deverá ser subscrito

A

pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir

98
Q

Apreensão de documento em poder do defensor do acusado

A

Não será admitido, salvo quando constituir elemento do corpo de delito

99
Q

Reconhecimento com fotografias

A

Não será permitido que apresente fotografias de pessoas para o reconhecimento

100
Q

Contradita

A

É admitida no direito penal

101
Q

Testemunha proibida de depor pode ser ouvida?

A

Sim, caso a parte libere

102
Q

Testemunhas proibidas são as

A

em razão da função, profissão ou ministério

103
Q

Crime de falso testemunho em processo administrativo

A

Sim, inclusive no inquérito policial

104
Q

Sobre o ônus da prova

A

Admite exceções nos casos das provas cautelares, urgentes e não repetíveis, em que o juiz será o responsável.

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