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1nqu3r1t0 P0l1c14l Flashcards

1
Q

Inquérito policial é um

A

procedimento administrativo, preparatório da ação penal, conduzido pela polícia judiciária, voltado a colher provas da prática de infração penal e sua autoria.

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2
Q

Pode a autoridade policial recusar-se a cumprir requisição?

A

Sim, se for manifestamente ilegal.

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3
Q

Delatio Criminis é

A

a comunicação da ocorrência de um crime à autoridade policial, feita por qualquer pessoa do povo

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4
Q

Notitia criminis é

A

o recebimento pela autoridade policial, da comunicação da existência de fato criminoso.

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5
Q

O inquérito policial conterá

A

os nomes das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.

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6
Q

No indeferimento de abertura do IP caberá recurso ao

A

chefe de polícia.

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7
Q

Delatio Criminis

A

Qualquer pessoa do povo pode levar ao conhecimento do delegado a existência de infração penal, verbalmente ou por escrito.

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8
Q

Notitia Criminis

A

Sob o ponto de vista do delegado, ele recebe a notitia criminis.

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9
Q

Pode o inquérito policial ser dispensado

A

caso o órgão acusatório possuir outras provas.

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10
Q

Logo que tiver conhecimento do crime, a autoridade policial deverá

A

dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos.

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11
Q

A representação da prisão preventiva

A

caberá à autoridade policial

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12
Q

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o

A

exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

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13
Q

O prazo de conclusão do Inquérito Policial é

A

30 dias com o indiciado solto ou 10 dias quando estiver preso. Podendo ser prorrogado caso o indiciado seja colocado em liberdade pelo juiz.

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14
Q

O indiciado poderá requerer diligências?

A

Sim, mas serão realizadas a juízo da autoridade.

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15
Q

O advogado mesmo sem procuração

A

pode consultar os autos de QUALQUER inquérito.

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16
Q

Em casos excepcionais, pode o juiz decretar sigilo no inquérito, nessa situação somente

A

o advogado com procuração do indiciado ou da vítima poderá ter acesso aos autos.

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17
Q

O indiciado não pode ficar incomunicável

A

nem mesmo durante o Estado de Defesa.

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18
Q

O inquérito policial é um procedimento

A

administrativo e não um processo.

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19
Q

O indiciamento é ato

A

privativo da autoridade policial.

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20
Q

No indiciamento, chama-se o sujeito para

A

ser qualificado e ouvido, registrando-se em sua folha de antecedentes o ato.

21
Q

Sobre a requisição de indiciamento pelo MP ou juiz

A

não é possível, pois o indiciamento é um ato privativo do delegado.

22
Q

Se o MP quiser obter a certeza de quem seja o suspeito, poderá

A

requisitar a sua identificação criminal

23
Q

A identificação criminal baseia-se

A

na colheita das impressões datiloscópicas e em fotografia.

24
Q

É possível a colheita de material biológico para a composição do perfil genético, que será armazenado

A

em banco de dados sigiloso, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal.

25
Q

Em regra, somente será feita identificação criminal caso

A

o suspeito não forneça dados confiáveis para a sua identificação.

26
Q

O civilmente identificado não será submetido à

A

identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

27
Q

Na reconstituição, o indiciado não é

A

obrigado a participar, mas é obrigatório estar presente.

28
Q

O delegado e o MP poderão requisitar dados cadastrais, sem intermediação de juiz, nos casos de

A

sequestro, extorsão, tráfico de pessoas e redução à condição análoga à de escravo (envolvem privação de liberdade).

29
Q

A requisição de dados cadastrais será atendida

A

no prazo de 24 horas, sem depender da intermediação de juiz.

30
Q

O MP e o delegado, poderão requisitar mediante autoridade judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que

A

disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados (sinais, informações, etc) que permitam a localização da vítima ou do suspeito.

31
Q

Os sinais e informações que permitam a localização da vítima ou do suspeito, deverá ser fornecido por período

A

não superior a 30 dias, renovável por uma única vez por igual período.

32
Q

Os sinais e informações que permitam a localização da vítima ou do suspeito, poderá ultrapassar o prazo estipulado

A

caso possua ordem judicial.

33
Q

No caso de sinais e informações, o inquérito policial deverá ser instaurado

A

no prazo máximo de 72 horas, contado do registro do BO

34
Q

Não havendo manifestação judicial acerca do pedido de sinais e informações

A

a autoridade competente requisitará diretamente às empresas e comunicará imediatamente ao juiz.

35
Q

O arquivamento do inquérito policial não

A

pode ser realizado pelo delegado

36
Q

Quando se tratar de ação pública, o requerimento de arquivamento caberá

A

ao MP

37
Q

Caso o juiz discorde do arquivamento, remeterá os autos

A

ao procurador geral de justiça.

38
Q

Na esfera federal, caso o juiz discorde do arquivamento, remeterá

A

a um colegiado de Procuradores da República.

39
Q

Discordando do arquivamento, o procurador geral de justiça designará

A

promotor para oferecer denúncia em nome do Procurador Geral.

40
Q

Arquivado o inquérito, poderá haver novas diligências investigatórias sobre o mesmo fato

A

desde que surjam novas provas, consideradas como inéditas, desconhecidas até então.

41
Q

Sobre o arquivamento da ação privada

A

Não será arquivada e sim enviado o IP para o cartório da vara competente, onde aguardará a manifestação da vítima.

42
Q

Enviado o IP para o cartório da vara competente, onde aguardará a manifestação da vítima

A

se passar 6 meses, ocorrerá a decadência e extinção da punibilidade.

43
Q

Decadência

A

6 meses sem manifestação da vítima.

44
Q

O arquivamento só pode ser determinado

A

pelo juiz, a requerimento do MP.

45
Q

Em situações excepcionais, o MP dispõe de competência para promover, por autoridade própria,

A

investigações de natureza penal.

46
Q

Inquéritos civis e processos administrativo podem

A

coletar provas e estas servirem para fins criminais.

47
Q

As obrigações do delegado são

A

indelegáveis.

48
Q

A interceptação telefônica só poderá ser feita nos crimes

A

com penas de reclusão.

Pr0c3ss0 P3n4l (7 decks)

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