Políticas Públicas

Question 1

Como funciona o método de formulação de políticas públicas denominado racional-compreensivo?

Answer 1

No modelo Racional-compreensivo os tomadores de decisão analisam de forma abrangente e detalhada cada alternativa disponível, com o objetivo de identificar aquela que pode maximizar de melhor maneira os valores e objetivos buscados. Ou seja, ocorre uma ampla análise prévia dos problemas sociais.

Question 2

No que consiste o método de avaliação das políticas públicas no modelo Racional?

Answer 2

É o Modelo Racional que parte do princípio de que o tomador de decisão conhece todos os custos e benefícios envolvidos em cada decisão. O objetivo é optar por políticas em que os ganhos (benefícios) superem os custos e evitar aquelas políticas em que os custos sejam maiores do que os ganhos (benefícios). O foco está em buscar as alternativas mais eficientes.

Question 3

Acerca das políticas públicas o que são decisões do tipo não programadas?

Answer 3

As decisões não programadas são decisões mais complexas, utilizadas para resolver problemas mais “difíceis”.
Normalmente, as decisões não programadas, por serem mais complexas e exigirem uma maior capacidade de análise por parte do gestor (envolvendo a criatividade, inovação e improvisação),
costumam ser “centralizadas” nos gestores da organização e predominam no nível estratégico das organizações.

Question 4

No que consiste o modelo de racionalidade limitada?

Answer 4

No modelo de racionalidade limitada, propõe-se que a racionalidade é sempre relativa ao sujeito que decide, não existindo uma única racionalidade tida como superior.
Parte do princípio de que o indivíduo tem uma capacidade limitada de processar informações. Portanto, é impossível assimilar, e compreender todos os dados necessários para maximizar os resultados da decisão. Em outras palavras, cada
indivíduo tem uma capacidade diferente de processar as informações (alguns indivíduos tem uma capacidade maior, enquanto outros tem uma menor capacidade).
Assim, o indivíduo busca reduzir os problemas e as informações a um nível em que consiga entender e processar.

Question 5

No que consiste o processo de controle? _ _ _ _

Answer 5

Definição dos objetivos: Etapa onde os padrões de desempenho (padrões de controle) são estabelecidos.
Monitoramento / Medição / Avaliação: Trata-se da etapa onde as informações são coletadas (aquisição de informações).
Comparação: Trata-se de comparar o resultado obtido (“desempenho atual”) com os objetivos ou padrões de desempenho anteriormente estabelecidos.
Correção: É a etapa onde realizam-se as ações corretivas.

Question 6

Conceito de Políticas Públicas

Answer 6

As políticas públicas consistem em um conjunto de decisões, ações e atividades que o governo desempenha para alcançar resultados que melhorem a vida dos cidadãos.
Ou seja, trata-se de um conjunto de ações, planos, metas e objetivos que o governo traça, com o objetivo de alcançar o bem-estar social (bem comum).

Question 7

Acerca das políticas públicas: Abordagem Estatista x Abordagem Multicêntrica

Answer 7

Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): Para a abordagem estatista o Estado detém a exclusividade (“monopólio”) para fazer políticas públicas. Sendo assim, o que irá determinar se uma política é considerada “publica” é a personalidade jurídica do “ator principal” dessa política.
Ou seja, a política pública é um processo governamental cujo controle ocorre única e exclusivamente pelo Estado, embora admita que atores não governamentais tenham certo grau de influência no processo de formulação e implementação de políticas públicas (mas
sem dar a esses atores não governamentais o poder de decisão de encaminhar uma política pública).

Contudo, a maior parte da doutrina (e a maior parte das bancas) entende que o Estado não detém um “Monopólio” sobre as políticas públicas.
Sendo assim, regra geral, são os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.

Abordagem Multicêntrica: A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que
organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são, juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação
de políticas públicas.
Ou seja, essa abordagem permite a existência de diversos centros tomadores de decisão dentro de um conjunto de regras previamente acordadas.

Question 8

Polity - Politics - Policy

Answer 8

Polity (Dimensão Institucional): Expressão utilizada para denominar as instituições políticas. Essa dimensão se refere à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político administrativo. Em outras palavras, tratam-se das estruturas institucionais baseadas em um conjunto de normas do sistema jurídico.

Politics (Dimensão Processual): Expressão utilizada para denominar os processos políticos (atividade política). Ou seja, consiste no processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição. Em outras palavras, trata-se do processo político propriamente dito com as relações de influência e poder.

Policy (Dimensão Material): Expressão utilizada para denominar os conteúdos “concretos” (conteúdo “material”) da política. Ou seja, são os conteúdos concretos, isto é, se refere à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. São as decisões tomadas e as ações concretas para realizá-las. Em outras palavras, são as políticas públicas propriamente ditas.

Question 9

Tipos de Demandas das Políticas Públicas _ _ _

Answer 9

Demandas novas: são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
-Novos atores: são aqueles que já existiam antes, mas não eram organizados; quando passam a se organizar para pressionar o sistema político, aparecem como novos atores políticos.
-Novos problemas: são problemas que ou não existiam efetivamente antes (como a
COVID-19, por exemplo) ou que existiam apenas como “estados de coisas”, ou seja, eram situações que não era vistas como “problemas” e, por isso, não chegavam a pressionar o sistema a apresentarem uma solução (como a questão ambiental).

Demandas recorrentes: são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.

Demandas reprimidas: são aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões.

Question 10

O que são políticas Regulatórias, Distributivas, Redistributivas e Construtivas?

Answer 10

Políticas regulatórias: visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade. Não visam benefícios imediatos para qualquer
grupo. Por exemplo: ordens, proibições, portarias, decretos, etc

Políticas distributivas: os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes).
Por exemplo: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determinado setor da indústria, etc.

Políticas Redistributivas: busca redistribuir rendas. Os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas.
Por exemplo: cotas raciais para universidades, programas de reforma agrária (redistribuição
de terras), etc.

Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras): são as políticas que definem as “regras do jogo”, que definem as competências, jurisdições, regras da disputa política e regras da elaboração de políticas públicas.
São conhecidas como “meta-policies”, pois se encontram “acima” dos outros três tipos de políticas e, normalmente, moldam a dinâmica política. Em outras palavras, são políticas que estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.
Conforme explica Secchi, as “políticas constitutivas provocam conflitos entre os entes e os atores diretamente interessados (por exemplo, partidos, os três poderes, os níveis de governo), pois têm a capacidade de alterar o equilíbrio de poder existente (quem manda e quem faz). Os eleitores, os usuários das políticas públicas e o cidadão comum raramente se interessam por esse tipo de política, já que não tratam de prestação de serviços ou de ações concretas de governo.”
Por exemplo: distribuição de competências entre Poderes, distribuição de competências entre Esferas, regras do sistema político-eleitoral, etc.

Question 11

Ciclos das Políticas Públicas

Answer 11

Formação da AGENDA: ocorre quando há o reconhecimento de uma situação como problema político (definição do problema, análise do problema…);

Formação das ALTERNATIVAS e tomada de DECISÃO: propostas para resolução dos problemas; (alguns autores chamam e FORMULAÇÃO);

IMPLEMENTAÇÃO: as decisões tomadas deixam de ser apenas intenções e passam a ser intervenção na realidade prática (normalmente é acompanhada do MONITORAMENTO);

AVALIAÇÃO: um conjunto de procedimento para julgar os resultados de uma política e promover ajustes.

→ Mnemônico para facilitar a decoreba: política pública não se AADIA MAis! (Agenda, Alternativas, Decisão, Implementação e Monitoramento e Avaliação).

Question 12

Áreas de atuação das políticas públicas

Answer 12

Sociais ou setoriais;
Focalizadas;
Econômicas;
Infraestrutura;
Administrativas;
Horizontais ou transversais;
Verticais.

Question 13

O que são políticas Setorializadas, Territorializadas, Verticais, Horizontais e Intersetorializada

Answer 13

Setorializadas: Trata-se de uma delimitação temática. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “temas”.
Por exemplo: políticas públicas de combate às drogas, de conscientização sobre problemas ambientais, de promoção de direitos do cidadão, etc.

Territorializadas: Trata-se de uma delimitação geográfica. Ou seja, a delimitação das políticas públicas ocorre por “área geográfica” (circunscrição territorial).
Por exemplo: políticas públicas de desenvolvimento do semiáridoi, de combate ao contrabando e descaminho em fronteiras, etc.

Verticais: Nas políticas verticais, para se “manter alinhamento e consistência do fluxo decisório, os âmbitos hierarquicamente inferiores devem tomar como referência as diretrizes superiores e coerentemente com elas executarem as ações de sua competência.
Por exemplo: políticas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, a política tributária, a política de desenvolvimento urbano brasileira, etc.

Horizontais: Também chamadas de políticas públicas mutuamente integradas, as políticas horizontais são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações
que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”.
Por exemplo: políticas de coleta e destinação de resíduos urbanos por municípios situados em áreas metropolitanas, políticas de combate ao tráfico de drogas no Mercosul, etc.

Intersetoriais: é a articulação entre as políticas públicas por meio do desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à proteção social, inclusão
e enfrentamento das expressões da questão social. Supõe a implementação de ações integradas que visam à superação da fragmentação da atenção às necessidades sociais da população. Para tanto, envolve a articulação de diferentes setores sociais em torno de objetivos comuns, e deve ser o princípio norteador da construção das redes municipais.

Question 14

O que são políticas Sociais, Macroeconômicas, Administrativas e Específicas?

Answer 14

Sociais: São as políticas que ganham mais destaque. Envolvem as políticas públicas
relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social, entre outras.

Macroeconômicas: Tratam-se das políticas públicas que englobam assuntos fiscais, monetários, cambiais, industriais e comerciais.

Administrativas: São as políticas públicas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social.

Específicas (Setoriais): Tratam-se das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, cultura, agrárias, direitos humanos, mulheres, negros, jovens, entre outras.

Question 15

Formulação e Tomada de decisões das políticas públicas

Answer 15

Depois que o problema foi inserido na agenda, é hora de construir “soluções” (alternativas) para enfrentar os problemas.
É na etapa de formulação de políticas públicas que são estabelecidos os
objetivos e selecionadas as soluções (dentre as alternativas disponíveis) que resolverão os problemas de forma mais eficiente, eficaz e efetiva.

Question 16

Implementação das políticas públicas

Answer 16

A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as
ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido.
No entanto, para Saraiva a implementação e a execução das políticas públicas são duas fases diferentes.
Para o autor, a implementação é “constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para
executar uma política. E a execução, por sua vez, é “o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela
política. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.

Modelos de Implementação de Políticas Públicas

Modelo top-down (de cima para baixo): esse modelo é caracterizado pela clara separação entre o momento da tomada de decisão (realizado pelos “agentes políticos”, tomadores de
decisão) e o momento de implementação (realizado pela “burocracia”, executores).
Portanto, o papel da burocracia (por exemplo: professores, médicos, polícias) é apenas de executar as políticas públicas que foram decididas pelos agentes políticos. A burocracia não tem qualquer poder decisório (ou seja, as decisões “vem de cima”, e a burocracia apenas
executa).

Modelo bottom-up (de baixo para cima): esse modelo é caracterizado pela maior liberdade dos “burocratas” e de outros atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas. Ou seja, os implementadores (executores) de políticas públicas
participam mais do processo e tem uma maior liberdade para decidirem sobre “soluções” durante a implementação das políticas públicas (posteriormente, os tomadores de decisão dos altos escalões “legitimam” as práticas que foram adotadas pelos burocratas).

Vale destacar, ainda, que existe um modelo caracterizado pela junção dos dois modelos (topdown e bottom-up), conhecido como modelo híbrido. Nesse sentido, Antunes explica que, “a
partir dos anos 90, com a Reforma do Estado, a maioria das políticas públicas passaram a ser implementadas com a junção dos dois modelos, de forma híbrida.

Por fim, vale dizer que “o monitoramento da implementação permite identificar problemas e
especificar medidas corretivas para saná-los, aumentando a probabilidade de uma política pública atingir os objetivos pretendidos.”

Question 17

Avaliação X Monitoramento das políticas públicas

Answer 17

“a avaliação deve ser um processo objetivo de exame e diagnóstico da
política pública sob análise. Devem ser considerados, dentre outros aspectos, a forma como a política está sendo implementada, seus efeitos desejados e adversos, os principais stakeholders, e
a forma como os recursos públicos estão sendo utilizados.” À vista disso, a avaliação deve ser conduzida preferencialmente por outros órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela execução da política pública.

O monitoramento, por sua vez, tem papel extremamente relevante na execução das políticas públicas, e não deve ser desprezado em qualquer hipótese. Trata-se de “um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Tem como objetivo controlar a entrega de insumos, o calendário de trabalho e verificar se os produtos estão de acordo com as metas. O monitoramento permite identificar problemas e falhas durante a execução que prejudicam as ações, os processos ou os objetivos da política pública e, assim, reúne condições para corrigir rumos ou ajustar os planos de implementação.”

Question 18

Tipos de Avaliação das políticas públicas

Answer 18

Quanto ao momento de realização:

Avaliação Ex ante (Avaliação Diagnóstica / Controle Prévio): Trata-se de uma avaliação “inicial”, que ocorre antes da implementação. Busca-se identificar a situação. Essa avaliação é realizada para avaliar a viabilidade do programa/política pública a ser implementado. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas.

Avaliação In itinere (Avaliação Formativa / Controle Concomitante / Avaliação Intermediária): Trata-se de uma avaliação que ocorre durante a implementação. Busca-se avaliar o “andamento” do programa/política pública. Essa avaliação é realizada para se adquirir mais “conhecimento” sobre o processo, com o objetivo de melhorar a
implementação e o desenvolvimento do programa/política. Trata-se de um controle reativo, que busca detectar e corrigir os desvios que ocorrem durante a execução das atividades.

Avaliação Ex post (Avaliação Somativa / Controle Posterior): Trata-se de uma avaliação “final”, que ocorre após da implementação. Busca-se avaliar os resultados do programa/política pública. Essa avaliação é realizada para avaliar se o programa/política pública atingiu os resultados esperados. Busca-se verificar a eficácia do programa/política pública. Trata-se de um tipo de controle que tem foco no resultado.

Quanto à função:

Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo): Busca-se obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.

Avaliação Formativa: busca-se obter informações para a melhoria do objetivo. É realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa. Busca-se
verificar se tudo está ocorrendo de acordo com o planejado e, se necessário,
melhorar o funcionamento do que já está sendo colocado em prática. O foco está no processo.

Question 19

Fases do Processo de Políticas Públicas (Procopiuck):
Iniciação
Estimação
Seleção
Implementação
Avaliação
Conclusão

Answer 19

Iniciação
-Pensamento criativo sobre o problema.
-Definição de objetivos.
-Criação de opções.
-Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades.

Estimação
-Investigação de conceitos e de demandas.
-Estimativas de impactos.
-Exame normativo das consequências prováveis.
-Delineamento de um programa.
-Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores.

Seleção
-Debates sobre as possíveis opções.
-Compromissos, negociações e ajustes de interesses.
-Redução de incertezas sobre as opções.
-Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas.
-Decisão entre as opções.
-Atribuição de responsabilidades para a execução.

Implementação
-Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais para execução das decisões.
-Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais.
-Transformação das decisões em termos operacionais.
-Elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronogramas de operações.

Avaliação
-Comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado em termos dos
critérios estabelecidos previamente.
-Atribuição de responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no
desempenho.

Conclusão
-Determinação dos custos, das consequências e dos benefícios decorrentes das ações adotadas na política.
-Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado.
-Especificar os problemas detectados no momento da conclusão.

Question 20

Acerca das Políticas Públicas, defina o modelo Lógico e seus elementos

Answer 20

O modelo lógico exibe a relação lógica causal entre esses 05 componentes, “explicitando os mecanismos por meio dos quais visa-se obter os resultados e impactos indicados a curto, médio e
longo prazos. Isso permite testar a consistência do encadeamento lógico desses componentes, orientando e identificando fragilidades para a sua execução com foco nos resultados e impactos pretendidos”.

Elementos
Insumos: Referem-se aos recursos do setor público (orçamentários ou não) necessários para atingir os objetivos da política pública.

Processos: São as ações que combinam os recursos disponíveis para produzir bens e serviços a fim de atacar as causas do problema.

Produtos: São os bens ou serviços resultantes de um processo, ou seja, as
entregas (outputs) que a política pública faz para atacar as causas do problema e gerar resultados.

Resultados : São mudanças incidentes sobre as causas do problema, que
decorrem de um ou mais produtos.

Impactos: Mudança de longo prazo no problema que a política busca enfrentar, alinhado aos objetivos da política. Ou seja, tratamse das contribuições da política pública para determinadas mudanças sociais.