Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Question 1

As iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima é denominada (…)

Answer 1

ADAPTAÇÃO

Question 2

Os (…) são as mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

Answer 2

EFEITOS ADVERSOS DA MUDANÇA DO CLIMA

Question 3

A (…) é a liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

Answer 3

EMISSÃO

Question 4

O processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado (…)

Answer 4

FONTE

Question 5

Os (…) são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha;

Answer 5

GASES DE EFEITO ESTUFA

Question 6

O (…) são os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

Answer 6

IMPACTO

Question 7

A (…) são mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

Answer 7

MITIGAÇÃO

Question 8

O processo, atividade ou mecanismo que REMOVA da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado (…)

Answer 8

SUMIDOURO

Question 9

A (…) é o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

Answer 9

VULNERABILIDADE:

Question 10

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios (DPPPR)

Answer 10

1. Desenvolvimento sustentável
2. Participação cidadã
3. Precaução
4. Prevenção
5. Responsabilidades comuns

Question 11

Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar (CER)

Answer 11

1. Crescimento econômico
2. Erradicação da pobreza
3. Redução das desigualdades sociais.

Question 12

A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

Answer 12

1. COMPATIBILIZAÇÃO do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
2. CONSOLIDAÇÃO e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
3. ESTÍMULO ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
4. FORTALECIMENTO das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional
5. IMPLEMENTAÇÃO de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
6. PRESERVAÇÃO, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
7. REDUÇÃO das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

Question 13

São algumas das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

Answer 13

1. medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;
2. estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional;
3. a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas
4. o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;
5. a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;

Question 14

As (…) representam os princípios norteadores que definem como a PNMC deve ser implementada. Elas são mais abstratas, orientando a formulação de políticas públicas, metas e ações.

Answer 14

DIRETRIZES
EXEMPLO: Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

Question 15

Os (…) são mecanismos concretos e operacionais utilizados para implementar as diretrizes. Eles são práticos e aplicáveis no dia a dia da gestão ambiental.

Answer 15

INSTRUMENTOS
Exemplo:
1. Plano Nacional sobre Mudança do Clima: Define metas e ações específicas para mitigação e adaptação.
2. Planos setoriais de mitigação e adaptação: Ações específicas para setores como energia, transportes, agricultura e florestas.

Question 16

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (P)

Answer 16

1. Plano Nacional sobre Mudança do Clima;
2. Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas

Question 17

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (M)

Answer 17

1. Medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;
2. Mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;
3. Mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;
4. Medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;
5. Medidas de divulgação, educação e conscientização;
6. Monitoramento climático nacional;

Question 18

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (C)

Answer 18

Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

Question 19

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (F)

Answer 19

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima;

Question 20

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (R)

Answer 20

1. Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;
2. Registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

Question 21

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (L)

Answer 21

Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

Question 22

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (D)

Answer 22

1. Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;
2. Dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

Question 23

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (E)

Answer 23

Estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

Question 24

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (I)

Answer 24

Indicadores de sustentabilidade;

Question 25

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (A)

Answer 25

Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.

Question 26

Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com a

Answer 26

Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Question 27

Os instrumentos INSTITUCIONAIS para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem

Answer 27

1. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima; 2. Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima; 3. Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia; 4. Fórum Brasileiro de Mudança do Clima; 5. Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;

Question 28

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (C)

Answer 28

Compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Protocolo de Quioto e nos demais documentos sobre mudança do clima dos quais vier a ser signatário;

Question 29

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (A)

Answer 29

1. Ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis para sua adequada quantificação e verificação a posteriori; 2. Apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa; 3. Aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas manifestações no território nacional e nas áreas oceânicas contíguas;

Question 30

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (M)

Answer 30

Medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;

Question 31

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (E)

Answer 31

1. Estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional; 2. Estímulo e o apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima; 3. Estímulo e o apoio à manutenção e à promoção: a) de práticas, atividades e tecnologias de baixas emissões de gases de efeito estufa; b) de padrões sustentáveis de produção e consumo.

Question 32

São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima com a letra (P)

Answer 32

1. Promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados 2. Promoção da cooperação internacional no âmbito bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações; 4. Promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;