Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Question 1

As iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima é o conceito de (…)

Answer 1

ADAPTAÇÃO

Question 2

Os (…) são as mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

Answer 2

EFEITOS ADVERSOS DA MUDANÇA DO CLIMA

Question 3

A (…) é a liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado;

Answer 3

EMISSÃO

Question 4

O processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é denominado (…)

Answer 4

FONTE

Question 5

Os (…) são constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha;

Answer 5

GASES DE EFEITO ESTUFA:

Question 6

O (…) são os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

Answer 6

IMPACTO

Question 7

São mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

Answer 7

MITIGAÇÃO

Question 8

O processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa é o conceito de

Answer 8

SUMIDOURO

Question 9

(…) é o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

Answer 9

VULNERABILIDADE:

Question 10

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios

Answer 10

1. da participação cidadã
2. da precaução
3. da prevenção
4. do desenvolvimento sustentável
5. das responsabilidades comuns,

Question 11

Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar

Answer 11

1. o crescimento econômico
2. a erradicação da pobreza
3. a redução das desigualdades sociais.

Question 12

A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

Answer 12

1. compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;
2. consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;
3. estímulo ao desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
4. fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional
5. implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;
6. preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;
7. redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

Question 13

São algumas das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

Answer 13

1. medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;
2. estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos âmbitos local, regional e nacional;
3. a promoção e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas, e a difusão de tecnologias, processos e práticas
4. o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;
5. a promoção da disseminação de informações, a educação, a capacitação e a conscientização pública sobre mudança do clima;

Question 14

As (…) representam os princípios norteadores que definem como a PNMC deve ser implementada. Elas são mais abstratas, orientando a formulação de políticas públicas, metas e ações.

Answer 14

DIRETRIZES
EXEMPLO: Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.

Question 15

Os (…) são mecanismos concretos e operacionais utilizados para implementar as diretrizes. Eles são práticos e aplicáveis no dia a dia da gestão ambiental.

Answer 15

INSTRUMENTOS
Exemplo:
1. Plano Nacional sobre Mudança do Clima: Define metas e ações específicas para mitigação e adaptação.
2. Planos setoriais de mitigação e adaptação: Ações específicas para setores como energia, transportes, agricultura e florestas.