Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) Flashcards
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva
Estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade.
OBS: O Programa A3P tem adesão voluntária.
São características da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
- Adesão voluntária
- Visa promover a responsabilidade socioambiental como política governamental, contribuindo para a integração da agenda do crescimento econômico à agenda do desenvolvimento sustentável.
- O programa foi concebido para as instituições dos 3 Poderes mas esferas (federal, estadual e municipal)
- A implantação ocorre pela assinatura do Termo de adesão à A3P, que possui duração de 5 anos.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) está estruturada em 6 eixos temáticos, são eles
- Compras públicas sustentáveis:
Incentiva a aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto ambiental, considerando critérios de sustentabilidade nas licitações e contratos. - Construções sustentáveis: Promove a adoção de práticas e tecnologias que aumentem a eficiência energética e reduzam o impacto ambiental nas edificações públicas.
- Gestão adequada dos resíduos gerados:
Envolve a correta segregação, coleta, armazenamento e destinação dos resíduos, incentivando a reciclagem e a redução na geração de lixo. - Qualidade de vida no ambiente de trabalho: Busca melhorar as condições laborais, promovendo saúde, bem-estar e um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
- Sensibilização e capacitação dos servidores: Foca na educação e treinamento dos servidores públicos para que adotem práticas sustentáveis em suas atividades diárias.
- Uso racional dos recursos naturais e bens públicos: Visa à redução do consumo de recursos como água, energia e materiais, promovendo a eficiência e evitando desperdícios.
A A3P contribui para a revisão dos padrões de PRODUÇÃO E CONSUMO no setor público, alinhando-os aos princípios da (…)
Sustentabilidade
De acordo com a A3P são 9 os princípios que norteiam as diretrizes de uma OBRA que se proponha a ser ambientalmente equilibrada, são eles:
- Aproveitamento passivo dos recursos naturais
- Conforto termo-acústico
- Eficiência energética
- Gestão e economia de água
- Gestão dos resíduos na edificação
- Planejamento Sustentável da Obra
- Qualidade do ar e do ambiente interior
- Uso racional de matérias
- Uso de produtos e tecnologias ambientalmente amigáveis
A A3P tem como principal OBJETIVO
Estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que os mesmos incorporem os critérios para gestão socioambiental em suas atividades rotineiras.
São princípios básicos para a eliminação ou minimização de impactos negativos sobre o meio ambiente decorrentes das atividades humanas (5Rs)
- REPENSAR: Repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção e descarte adotados;
- RECUSAR: possibilidades de consumo desnecessário e produtos que geram impactos ambientais significativos;
- REDUZIR: significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos, preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e tenham maior durabilidade;
- REUTILIZAR: é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo reaproveitando tudo o que estiver em bom estado, é ser criativo, inovador usando um produto de diferentes maneiras;
- RECICLAR: significa transformar materiais usados em matérias primas para outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais.
A redução crescente do impacto ambiental, com campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identificação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos são identificadas por padrão de cores. São eles
- AZUL: papel/papelão;
- VERMELHO: plástico;
- AMARELO: metal;
- VERDE: vidro;
- LARANJA: resíduos perigosos;
- ROXO: resíduos radioativos;
- MARROM: resíduos orgânicos;
- CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.
- PRETO: madeira
10.BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
A Agenda se encontra em harmonia com o princípio da (…), que se traduz na relação custo-benefício e, ao mesmo tempo, atende ao princípio constitucional da (…), incluído no texto da Carta Magna.
Economicidade/Eficiência
A A3P também busca (…)
- Contribuir para a MELHORIA
DA QUALIDADE DE VIDA. - Contribuir para revisão dos padrões
de PRODUÇÃO E CONSUMO e para a adoção de novos referenciais de sustentabilidade no âmbito da administração pública; - Promover o uso racional dos
RECURSOS NATURAIS e a redução
de GASTOS INSTITUCIONAIS; - Reduzir o IMPACTO SOCIOAMBIENTAL
NEGATIVO direto e indireto causado
pela execução das atividades de
caráter administrativo e operacional; - Sensibilizar os GESTORES PÚBLICOS
para as questões socioambientais;
A A3P foi estruturada em eixos 5 temáticos prioritários.
- Uso racional dos recursos naturais
e bens públicos. - Gestão adequada dos resíduos gerados,
- Qualidade de vida no ambiente de trabalho,
- Sensibilização e capacitação dos servidores
- Licitações sustentáveis.
Os principais Temas Relacionados
aos Eixos Temáticos da A3P são
1.Coleta Seletiva e Reciclagem
2. Consumo da madeira
3. O papel nosso de cada dia
4. Eficiência energética
5. A água e seus usos múltiplos
6. Manutenção da frota
oficial de veículos
7. Principais Resíduos Gerados
na Administração Pública
O (…) é o instrumento pelo qual a instituição formaliza seu compromisso em implantar a A3P.
Termo de Adesão
OBS: Tem duração de 5 anos
A A3P também tem sido implementada por várias instituições públicas através da participação na (…)
Rede A3P
