Meio Ambiente CF Flashcards
Q1. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao (…) e à (…) o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
PODER PÚBLICO / COLETIVIDADE
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
A recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
As condutas e atividades consideradas (…) sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
São patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
- Floresta Amazônica
- Mata Atlântica
- Serra do Mar,
- Pantanal Mato-Grossense
- Zona Costeira
As terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais são
INDISPONÍVEIS
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em (…)
Lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Iincumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, exceto as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais, conforme registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO de unidade de conservação somente é permitida mediante
LEI EM SENTIDO FORMAL.
A CRIAÇÃO OU A AMPLIAÇÃO das unidades de conservação pode ser feita por meio de
LEI ou DECRETO do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do
Patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado.
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
O manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar
As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de
Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
Estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público
controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comporte risco para
a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente
