Meio Ambiente CF Flashcards
Q1. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao (…) e à (…) o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
PODER PÚBLICO / COLETIVIDADE
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a (…)
- RECUPERAR o meio ambiente degradado.
- De acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
As condutas e atividades consideradas LESIVAS AO MEIO AMBIENTE sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a
Sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
São patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
- Floresta Amazônica
- Mata Atlântica
- Serra do Mar,
- Pantanal Mato-Grossense
- Zona Costeira
São indisponíveis as (…) por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
Terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados.
OBS: Terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em (…) sem a qual não poderão ser instaladas.
Lei federal
Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, EXCETO
- Práticas desportivas que utilizem animais
- Desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
- Regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
A REDUÇÃO OU SUPRESSÃO de unidade de conservação somente é permitida mediante
LEI EM SENTIDO FORMAL.
A CRIAÇÃO OU A AMPLIAÇÃO das unidades de conservação pode ser feita por meio de
LEI ou DECRETO do chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
É imprescritível a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do (…)
Patrimônio mineral da União, porquanto indissociável do dano ambiental causado.
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os (…) e prover o (…) das espécies e ecossistemas.
Processos ecológicos essenciais/Manejo ecológico.
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à (…) de material genético.
Pesquisa e Manipulação
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a ALTERAÇÃO e a SUPRESSÃO permitidas somente através de
Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade , na forma da lei, para a instalação de (…) potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
Obra ou Atividade
Para assegurar a efetivação do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público
controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comporte risco para (…)
a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
São caraterísticas do Direito ao meio ambiente
- Direito fundamental de terceira geração.
- Regido pelo princípio da solidariedade e coletividade.
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para (…)
- Bicombustível
- Hidrogênio de baixa emissão de carbono
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público promover a
- Educação ambiental em todos os níveis de ensino.
- Conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
OBS: Trata-se do princípio da Informação.
