Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer Flashcards
Quais os objetivos da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer?
Redução da mortalidade
Redução da incapacidade causadas pela doença
Diminuição da incidência de alguns tipos de câncer Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer
O que compõe o cuidado integral?
Prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos de forma oportuna
Organizar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Ter atuação territorial, com definição e organização da rede nas regiões de saúde, a partir do perfil epidemiológico do câncer e das necessidades de saúde
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Reorientar o modelo de atenção às pessoas com câncer
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Garantir que todos os estabelecimentos de saúde que prestam atendimento às pessoas com câncer possuam infraestrutura adequada, recursos humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, de maneira a garantir o cuidado necessário.
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Garantir o financiamento tripartite para o cuidado integral das pessoas com câncer
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Garantir a formação e a qualificação dos profissionais
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Definir critérios técnicos para o funcionamento de serviços que atuam na prevenção e no controle do câncer nos diversos níveis de atenção
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Desenvolver, disponibilizar e implantar sistemas de informações que envolvam atividades relativas aos dados sobre os cuidados prestados às pessoas com câncer
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Adotar mecanismos de monitoramento, avaliação e auditoria
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisas que busquem o aperfeiçoamento, a inovação de tecnologias e a disseminação de conhecimentos
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Realizar parcerias com instituições internacionais e com instituições governamentais e do setor privado para fortalecimento das ações de cuidado às pessoas com câncer; em especial na prevenção e detecção precoce
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Estimular a participação popular e o controle social
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Elaborar e divulgar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para os cânceres mais prevalentes
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Apoiar e acompanhar o funcionamento dos registros hospitalares de câncer (RHC) nas unidades habilitadas em alta complexidade em oncologia e seu respectivo compromisso de envio de suas bases de dados ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS), anualmente, para consolidação nacional e divulgação das informações;
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Apoiar e acompanhar o funcionamento dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), tendo por compromisso a consolidação e a divulgação das informações de acordo com suas atribuições
RESPONSABILIDADE?
MS e Secretarias de Saúde
Contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de coleta, análise e produção de informações, aperfeiçoando permanentemente a confiabilidade dos dados e a capilarização das informações, na perspectiva de usá-las para alinhar estratégias de aprimoramento da gestão, disseminação das informações e planejamento em saúde
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Desenvolver estratégias de comunicação sobre fatores de risco relacionados ao câncer
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Monitorar, avaliar e auditar a cobertura, produção, desempenho e qualidade das ações e serviços de prevenção e de controle do câncer no país no âmbito do SUS
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Realizar a articulação interfederativa para pactuação de ações e de serviços em âmbito regional ou inter-regional para garantia da equidade e da integralidade do cuidado
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Realizar a regulação entre os componentes da rede de atenção à saúde, com definição de fluxos de atendimento à saúde para fins de controle do acesso e da garantia de equidade, promovendo a otimização de recursos segundo a complexidade e a densidade tecnológica necessárias à atenção à pessoa com câncer, com sustentabilidade do sistema público de saúde
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Estabelecer e implantar o acolhimento e a humanização da atenção, com base em um modelo centrado no usuário e em suas necessidades de saúde, respeitando as diversidades étnico raciais, culturais, sociais e religiosas.
RESPONSABILIDADES?
MS e Secretarias de Saúde
Prestar apoio institucional às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção ao paciente com câncer
RESPONSABILIDADES?
MS
Analisar as informações provindas dos sistemas de informação federais vigentes que tenham relação com o câncer e utilizá- las para planejamento e programação de ações e de serviços de saúde e para tomada de decisão
RESPONSABILIDADES?
MS
Consolidar e divulgar as informações provindas dos sistemas de informação federais vigentes que tenham relação com o câncer, que devem ser enviadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal;
RESPONSABILIDADES?
MS
Definir diretrizes gerais para a organização de linhas de cuidado para os tipos de câncer mais prevalentes na população brasileira;
RESPONSABILIDADES?
MS
Elaborar protocolos e diretrizes clínicas terapêuticas de maneira a qualificar o cuidado das pessoas com câncer
RESPONSABILIDADES?
MS
Realizar estudos de ATS e AE, no intuito de subsidiar os gestores de saúde e tomadores de decisões no que se refere à incorporação de novas tecnologias ou novos usos de tecnologias já existentes no SUS
RESPONSABILIDADES?
MS
Estabelecer diretrizes e recomendações, em âmbito nacional, para a prevenção e o controle do câncer a partir de estudos de ATS e AE, levando em consideração aspectos epidemiológicos, sociais, culturais e econômicos do local que irá incorporar e implantar as diretrizes e recomendações;
RESPONSABILIDADES?
MS
Efetuar a habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizam a atenção à saúde das pessoas com câncer, de acordo com critérios técnicos estabelecidos previamente de forma tripartite.
RESPONSABILIDADES?
MS
Definir estratégias de articulação com as Secretarias Municipais de Saúde com vistas ao desenvolvimento de planos regionais para garantir a prevenção e o cuidado integral da pessoa com câncer
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Coordenar a organização e a implantação dos planos regionais e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Coordenar o apoio aos Municípios para organização e implantação das linhas de cuidado de tumores específicos
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Apoiar a regulação e o fluxo de usuários entre os pontos de atenção da rede de atenção à saúde, visando à garantia da referência e da contrarreferência regionais, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Analisar os dados estaduais relacionados às ações de prevenção e de controle do câncer produzidos pelos sistemas de informação vigentes e utilizá-los de forma a otimizar o planejamento das ações e a qualificar a atenção prestada às pessoas com câncer
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Implantar e manter o funcionamento do sistema de RHC (Registros Hospitalares de Câncer) nas unidades habilitadas em alta complexidade em oncologia, com o compromisso do envio de suas bases de dados ao Ministério da Saúde, especificamente ao INCA/SAS/MS
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Analisar os dados enviados pelas Secretarias Municipais de Saúde onde existem o RCBP (Registros de Câncer de Base Populacional) implantado, divulgar suas informações e enviá-las para o INCA/SAS/MS e para a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), responsáveis pela consolidação nacional dos dados;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Garantir e acompanhar o processo de implantação e manutenção dos RHC dos serviços de saúde habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON);
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Utilizar as informações produzidas pelos RHC para avaliar e organizar as ações e os serviços de saúde de alta complexidade e densidade tecnológica;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Manter atualizado os dados dos profissionais e de serviços de saúde que estão sob gestão estadual, públicos e privados, que prestam serviço ao SUS, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Selecionar, contratar e remunerar os profissionais de saúde que compõem as equipes multidisciplinares dos estabelecimentos de saúde de natureza pública, sob sua gestão, que ofertam ações de promoção e prevenção e que prestam o cuidado às pessoas com câncer, em conformidade com a legislação vigente;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios
Apoiar os Municípios na educação permanente dos profissionais de saúde a fim de promover a qualificação profissional, desenvolvendo competências e habilidades relacionadas às ações de prevenção, controle e no cuidado às pessoas com câncer;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Garantir a utilização dos critérios técnico-operacionais estabelecidos e divulgados pelo Ministério da Saúde para organização e funcionamento dos sistemas de informação sobre o câncer, considerando-se a necessidade de interoperabilidade dos sistemas
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios
Efetuar o cadastramento dos serviços de saúde sob sua gestão no sistema de informação federal vigente para esse fim e que realizam a atenção à saúde das pessoas com câncer, de acordo com critérios técnicos estabelecidos em portarias específicas do Ministério da Saúde.
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Estados
Pactuar regionalmente, por intermédio do Colegiado Intergestores Regional (CIR) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) todas as ações e os serviços necessários para a atenção integral da pessoa com câncer, com inclusão de seus termos no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP);
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Planejar e programar as ações e os serviços necessários para a prevenção e o controle do câncer, assim como o cuidado das pessoas com câncer, considerando-se sua base territorial e as necessidades de saúde locais;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Organizar as ações e serviços de atenção para a prevenção e o controle do câncer, assim como o cuidado das pessoas com câncer, considerando-se os serviços disponíveis no Município
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Planejar e programar as ações e os serviços necessários para atender a população e operacionalizar a contratualização dos serviços, quando não existir capacidade instalada no próprio Município
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Pactuar as linhas de cuidado na região de saúde, garantindo a oferta de cuidado às pessoas com câncer nos diferentes pontos de atenção
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Pactuar a regulação e o fluxo de usuários entre os serviços da rede de atenção à saúde, visando à garantia da referência e da contrarreferência regionais de acordo com as necessidades de saúde dos usuários;
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Analisar os dados municipais relativos às ações de prevenção e às ações de serviços prestados às pessoas com câncer produzidos pelos sistemas de informação vigentes e utilizá-los de forma a otimizar o planejamento das ações locais e a qualificar a atenção das pessoas com câncer
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Manter atualizado os dados dos profissionais e de serviços de saúde que estão sobre gestão municipal, públicos e privados, que prestam serviço ao SUS no SCNES
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
Programar ações de qualificação para profissionais e trabalhadores de saúde para o desenvolvimento de competências e de habilidades relacionadas às ações de prevenção e de controle do câncer
RESPONSABILIDADES?
Secretarias de Saúde dos Municípios
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal vai ter as responsabilidades da Secretaria de Saúde dos Municípios ou dos Estados?
Dos dois
Realizar ações de promoção da saúde com foco nos fatores de proteção relativos ao câncer, tais como alimentação saudável e atividade física, e prevenção de fatores de risco, tais como agentes cancerígenos físicos e químicos presentes no ambiente
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Desenvolver ações voltadas aos usuários de tabaco, na perspectiva de reduzir a prevalência de fumantes e os danos relacionados ao tabaco no seu território, conforme o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer ou conforme diretrizes definidas localmente;
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Avaliar a vulnerabilidade e a capacidade de autocuidado das pessoas com câncer e realizar atividades educativas, conforme necessidade identificada, ampliando a autonomia dos usuários
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Realizar rastreamento de acordo com os protocolos e as diretrizes federais ou de acordo com protocolos locais, baseado em evidências científicas e na realidade locorregional;
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Coordenar e manter o cuidado dos usuários com câncer, quando referenciados para outros pontos da rede de atenção à saúde;
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Encaminhar oportunamente a pessoa com suspeita de câncer para confirmação diagnóstica;
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica
Implementar ações de diagnóstico precoce, por meio da identificação de sinais e de sintomas suspeitos dos tipos de cânceres passíveis desta ação e o seguimento das pessoas com resultados alterados, de acordo com as diretrizes técnicas vigentes, respeitando-se o que compete a este nível de atenção
RESPONSABILIDADE? Estrutura Operacional
Atenção Básica