Lei 12.732/2012

Question 1

Sobre o que dispõe a Lei 12.732/2012?

Answer 1

Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Question 2

Que tipo de paciente tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias?

Answer 2

Paciente com neoplasia maligna

Question 3

O prazo de 60 dias para o primeiro tratamento no SUS deve ser contados a partir do que?

Answer 3

A partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico

Question 4

Existe algum outro prazo para que seja feito o primeiro tratamento no SUS de pacientes com neoplasia maligna?

Answer 4

Sim, nos casos de necessidade terapêutica pode ser registrado o prazo em prontuário único.

Question 5

Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de quantos dias?

Answer 5

30 dias.